Encontrar o código NBS correto é uma tarefa importante para empresas que prestam serviços ou comercializam ativos intangíveis. Embora a utilização da NBS tenha perdido parte de sua obrigatoriedade com mudanças na legislação brasileira, muitas empresas ainda precisam consultar esses códigos para contratos antigos, processos fiscais, auditorias, obrigações acessórias ou simplesmente para organizar corretamente seus serviços.
Se você pesquisou como consultar o código NBS de um serviço, provavelmente encontrou informações desencontradas. Alguns sites afirmam que a NBS deixou de existir, enquanto outros continuam apresentando tabelas completas sem explicar quando elas ainda são utilizadas.
Neste artigo você entenderá o que é o código NBS, para que ele serve, onde consultar a classificação oficial, como identificar o código correto para cada serviço e quais mudanças ocorreram nos últimos anos.
O que é o código NBS?
A sigla NBS significa Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
Ela foi criada pelo Governo Federal para padronizar a classificação de serviços comercializados no Brasil e nas operações envolvendo ativos intangíveis.
Na prática cada tipo de serviço recebe um código específico, semelhante ao funcionamento da NCM utilizada para mercadorias.
O objetivo sempre foi facilitar:
- A identificação dos serviços.
- A padronização das operações.
- O controle estatístico.
- A fiscalização tributária.
- O comércio internacional de serviços.
A estrutura da tabela de códigos NBS reúne milhares de códigos organizados por setores econômicos.
Para que serve a NBS?
A NBS foi desenvolvida principalmente para organizar informações relacionadas ao comércio de serviços.
Ela permitia que órgãos públicos acompanhassem diversos indicadores econômicos relacionados às atividades prestadas por empresas brasileiras.
Entre suas principais finalidades estavam:
- Identificar corretamente um serviço.
- Padronizar registros fiscais.
- Auxiliar levantamentos estatísticos.
- Apoiar políticas públicas.
- Facilitar operações internacionais.
- Organizar informações sobre ativos intangíveis.
Mesmo atualmente muitos sistemas internos ainda utilizam a classificação NBS para manter registros históricos.
A NBS ainda é obrigatória?
Essa é uma das maiores dúvidas sobre o tema.
A resposta depende do contexto.
Em 2020 o Governo Federal extinguiu a obrigação relacionada ao Siscoserv, sistema que utilizava amplamente os códigos NBS para registrar operações internacionais de serviços.
Com isso a grande maioria das empresas deixou de realizar o envio dessas informações.
Entretanto isso não significa que a classificação NBS tenha desaparecido completamente.
Ela ainda pode aparecer em situações como:
- Contratos antigos.
- Sistemas ERP.
- Auditorias.
- Documentações históricas.
- Processos administrativos.
- Consultas fiscais.
- Licitações.
- Cadastros corporativos.
Por esse motivo muitas empresas continuam pesquisando os códigos.
Como consultar o código NBS de um serviço?
A consulta pode ser feita utilizando as tabelas oficiais disponibilizadas pelo Governo Federal ou bases que reproduzem a classificação completa.
O processo normalmente segue alguns passos.
1. Identifique exatamente o serviço
Antes de procurar o código é importante definir com clareza qual atividade será classificada.
Por exemplo:
- Consultoria empresarial.
- Desenvolvimento de software.
- Serviços jurídicos.
- Marketing digital.
- Engenharia.
- Publicidade.
- Tradução.
- Transporte.
- Hospedagem.
Quanto mais específica for a descrição do serviço mais fácil será localizar o código correspondente.
2. Consulte a estrutura da NBS
A NBS é organizada em capítulos, posições e subposições.
Cada grupo reúne serviços semelhantes.
Os códigos seguem uma lógica de classificação por atividade econômica.
Essa organização facilita bastante a pesquisa quando o usuário conhece o segmento do serviço.
3. Leia atentamente a descrição
Um erro bastante comum é escolher apenas pelo título.
Na prática diversos códigos possuem descrições muito parecidas.
Por isso é fundamental analisar:
- O objeto do serviço.
- A finalidade da atividade.
- As exclusões previstas.
- As observações da classificação.
Esses detalhes evitam enquadramentos incorretos.
4. Compare atividades semelhantes
Quando houver dúvida entre dois códigos vale a pena comparar ambos.
Em muitos casos pequenas diferenças fazem com que um código seja mais adequado que outro.
Onde consultar a tabela oficial da NBS?
Existem diferentes fontes para localizar os códigos.
As mais utilizadas são:
- Publicações oficiais do Governo Federal.
- Arquivos disponibilizados pelo antigo Ministério da Economia.
- Bases públicas que reproduzem a tabela completa.
- Sistemas ERP que mantêm a classificação.
- Softwares de gestão tributária.
Empresas de consultoria tributária e escritórios de contabilidade especializados como a Sol Azul Contabilidade também costumam disponibilizar ferramentas de busca.
Como funciona a estrutura dos códigos NBS?
Assim como ocorre na NCM, a NBS possui uma organização hierárquica.
Ela começa por grandes grupos e vai ficando mais específica.
Um código representa uma categoria ampla.
Outro identifica uma atividade extremamente detalhada.
Essa estrutura facilita tanto consultas simples quanto classificações bastante específicas.
Exemplos de serviços classificados na NBS
A NBS contempla praticamente todos os setores da economia.
Entre eles:
- Serviços de tecnologia.
- Desenvolvimento de software.
- Consultoria administrativa.
- Consultoria financeira.
- Arquitetura.
- Engenharia.
- Transporte.
- Turismo.
- Hotelaria.
- Educação.
- Saúde.
- Serviços jurídicos.
- Publicidade.
- Design.
- Marketing.
- Produção audiovisual.
- Pesquisa científica.
- Serviços ambientais.
- Telecomunicações.
Cada um desses grupos possui diversos códigos específicos.
Como descobrir o código correto quando existem dúvidas?
Nem sempre a classificação é simples.
Em situações mais complexas o ideal é seguir alguns cuidados.
Analise o contrato
A descrição contratual normalmente informa exatamente qual serviço está sendo prestado.
Quanto mais detalhado for o contrato mais fácil será localizar a classificação adequada.
Consulte o objeto da nota fiscal
A nota fiscal costuma apresentar uma descrição resumida da atividade.
Ela pode servir como ponto de partida para encontrar o código.
Utilize a atividade principal da empresa
O CNAE da empresa não substitui a NBS, mas pode indicar qual grupo de serviços deve ser pesquisado.
Conte com apoio especializado
Empresas que trabalham com operações internacionais ou possuem grande volume de serviços costumam consultar profissionais da área tributária para evitar erros.
Diferença entre NBS e CNAE
Muitas pessoas confundem essas duas classificações.
Apesar de parecidas elas possuem finalidades diferentes.
NBS
- Classifica serviços.
- Identifica operações específicas.
- Foi utilizada amplamente pelo Siscoserv.
- Organiza atividades prestadas.
CNAE
- Classifica empresas.
- Define a atividade econômica.
- É utilizada pela Receita Federal.
- Determina enquadramentos tributários.
Uma empresa pode possuir um único CNAE principal e prestar diversos serviços classificados em códigos NBS diferentes.
Diferença entre NBS e NCM
Outra confusão bastante comum envolve a NCM.
Veja a diferença.
NBS
- Voltada para serviços.
- Abrange ativos intangíveis.
- Classifica operações de prestação de serviços.
NCM
- Voltada para mercadorias.
- Utilizada na comercialização de produtos.
- Baseada na classificação internacional do Sistema Harmonizado.
Em outras palavras a NCM identifica produtos físicos enquanto a NBS identifica serviços.
Quais erros devem ser evitados?
Alguns equívocos aparecem com frequência durante a pesquisa.
Os principais são:
- Escolher o primeiro código encontrado.
- Ignorar a descrição completa.
- Confundir NBS com CNAE.
- Utilizar tabelas desatualizadas.
- Copiar códigos utilizados por outras empresas sem verificar a atividade.
- Classificar apenas pelo nome comercial do serviço.
Esses cuidados ajudam a evitar inconsistências em documentos e registros internos.
O que aconteceu com o Siscoserv?
O Siscoserv era o sistema responsável pelo registro das operações internacionais de serviços.
Empresas que realizavam negócios com residentes no exterior precisavam informar diversos dados utilizando os códigos NBS.
Em 2020 o sistema foi descontinuado.
Com isso grande parte das obrigações relacionadas ao registro deixou de existir.
Mesmo assim muitas empresas ainda consultam os códigos porque possuem contratos antigos, processos de fiscalização ou bancos de dados que permanecem utilizando essa classificação.
Perguntas frequentes sobre o código NBS
A NBS foi extinta?
Não exatamente. O que deixou de existir foi a obrigatoriedade de utilização em diversas obrigações relacionadas ao Siscoserv. A classificação continua disponível para consultas e registros históricos.
Posso usar apenas o CNAE?
Depende da finalidade. O CNAE identifica a atividade econômica da empresa enquanto a NBS classifica serviços específicos.
Existe um buscador oficial da NBS?
A consulta pode ser realizada por meio das tabelas oficiais e documentos disponibilizados pelo Governo Federal ou por sistemas que reproduzem essa base de dados.
Toda empresa precisa conhecer a NBS?
Nem sempre. Empresas que nunca tiveram obrigações relacionadas ao Siscoserv ou não trabalham com operações específicas podem não precisar utilizar a classificação no dia a dia.
Vale a pena consultar o código NBS atualmente?
Sim. Mesmo após as mudanças na legislação, conhecer a NBS continua sendo útil para interpretar contratos antigos, organizar documentos fiscais, revisar cadastros internos e compreender a classificação utilizada em diversos registros administrativos.