A legislação brasileira para as eleições municipais de 2024 trouxe mudanças significativas na forma como os santinhos podem ser distribuídos. Com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) delineando as novas diretrizes, candidatos e equipes de campanha enfrentam um cenário adaptativo para suas estratégias de divulgação eleitoral.
Recentemente, o TSE confirmou que a distribuição de santinhos em feiras livres está permitida, desde que não gere poluição visual nem comprometa o aspecto dos locais de uso comum. Essa decisão veio após a revisão de multas anteriormente aplicadas a candidatos por supostas propagandas eleitorais irregulares, ressaltando a necessidade de um entendimento claro das regras.
Anderson Pereira dos Santos, CEO da Empresa de Panfletagem Aliança Distribuição, enfatiza a importância da organização e conformidade legal. Em uma entrevista, ele recomendou, “Escolher uma equipe experiente é essencial para garantir que a distribuição ocorra de maneira eficiente e dentro das normas eleitorais. É fundamental que todos os santinhos contenham informações claras, como foto do candidato, número eleitoral e o CNPJ da empresa responsável pela impressão”.
Ainda sobre a regulamentação, desde 16 de agosto até as 22h do dia anterior à eleição, a distribuição de santinhos é permitida, porém qualquer atividade fora deste período pode resultar em sanções severas, incluindo multas e até detenção. Além disso, as práticas de boca de urna e o derrame de santinhos nos dias de votação continuam estritamente proibidas, ressaltando o compromisso com uma campanha ética e limpa.
Com a crescente influência da tecnologia nas campanhas eleitorais, a adoção de santinhos digitais, compartilhados via QR codes ou links, tem ganhado destaque. Esta abordagem não só economiza recursos, como também amplia o alcance das campanhas de maneira sustentável, adaptando-se às novas expectativas dos eleitores.
A aplicação dessas normas visa preservar a integridade e a aparência dos locais de uso comum, garantindo que a atividade eleitoral coexista harmoniosamente com o cotidiano das comunidades. A decisão do TSE reflete um esforço contínuo para equilibrar o impacto visual das campanhas eleitorais e a necessidade de comunicação dos candidatos com o eleitorado.
À medida que nos aproximamos das eleições, é imperativo que todos os envolvidos nas campanhas estejam atentos às regulamentações vigentes para evitar infrações e garantir que as eleições transcorrem de maneira justa e organizada. Este é um momento crucial para definir práticas que possam servir de modelo para futuros pleitos, estabelecendo um padrão de conduta esperado e responsável no ambiente político.
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MARCOS MOREIRA CANGUSSU
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