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Por Julia Guimarães Florim – advogada especialista em Direito Previdenciário A aposentadoria para pessoa com deficiência no Brasil é regulamentada pela Lei Complementar 142/2013 que regulamentou no Decreto Lei 3048/1999, as regras e condições de aposentadoria diferenciadas para trabalhadores que possuam alguma deficiência, reconhecendo as barreiras adicionais que enfrentam no mercado de trabalho. O Decreto Lei 3048/1999, em seus artigos 70-A a 70-J e trata especificamente da aposentadoria da pessoa com deficiência. Segundo a legislação, a pessoa com deficiência tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade, com regras mais benéficas do que as aplicáveis aos demais…

A enchente que atinge o Rio Grande do Sul impactará fortemente o direito das pessoas junto à Previdência Social, pois haverá o extravio, em massa, de documentos que são necessários para o encaminhamento de aposentadorias e pensões junto ao INSS. Este é um fenômeno que precisa ser devidamente avaliado pelo Ministério da Previdência Social, e medidas legais precisam ser tomadas para o enfrentamento do problema.                Os números falam por si. Segundo dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul, extraídos do boletim publicado no dia 27/05/2024, são 469 municípios afetados, 55.813 pessoas em abrigos, 581.638 desalojados, 806…

Solange Almeida, reconhecida como uma das vozes mais marcantes do forró na atualidade, realizará mais de 40 shows pelo Brasil no mês de junho. Do norte ao sul do país, mais de 10 estados serão contemplados pelas apresentações da cantora mais procurada no mês de São João. A artista integra o exclusivo elenco da Duettos Music. O empresário musical, Toninho Duettos, é conhecido por sua habilidade em descobrir talentos, como os renomados Cristiano Araújo, Marília Mendonça, Maiara & Maraisa e Zé Neto & Cristiano, entre outros. Originária de Alagoinhas/BA, Solange deu os primeiros passos em sua carreira aos 12 anos,…

Nesta quinta-feira, 6, o Supermercado Apoio Mineiro, unidade Horto (avenida Silviano Brandão 3.001 – Horto), irá comercializar itens alimentícios e de higiene sem a incidência da carga tributária no Dia Livre de Impostos (DLI). Em alguns produtos, a redução do valor chega a quase 50% do praticado habitualmente. Na ação, além de itens de cesta básica como arroz, feijão, pó de café e sal, também serão vendidos sem impostos produtos como vinho argentino, azeite português, fralda descartável, chocolates, entre outros.  As vendas terão início às 11h30 e seguirão até durar o estoque. O acesso à loja será por ordem de…

A Mafra Especialidades, espaço de saúde especializado em atender médicos, profissionais do setor e consumidores, e que integra o ecossistema Viveo, chega à capital paulista, mais precisamente no bairro de Moema, zona sul de São Paulo, com uma proposta inédita na cidade. Voltada para nutrição, nutrição esportiva, dermatologia corretiva, assistência pós-cirúrgica e pós-alta, o novo espaço oferece mais de 19 mil produtos para atender às necessidades e desejos dos clientes. Os setores de nutrição, nutrição esportiva e de dermatologia corretiva integram um mercado que apresenta crescimento estimado de 20 a 30% ao ano, enquanto outros setores da saúde crescem entre…

O prefeito de Jundiaí (SP), Luiz Fernando Machado, será um dos palestrantes da 7ª edição do evento Conexidades, que acontece na cidade de São Sebastião, litoral norte paulista, de 4 a 8 de junho. Ele participará da mesa “Projetos de Escolas Inovadoras Tecnológicas na Rede Estadual de Ensino”, programada para esta quinta-feira, dia 6, a partir das 9h30, ao lado do Secretário de Educação do Estado de São Paulo, Renato Feder, e do presidente e diretor de obras e serviços da entidade governamental Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE), Jean Pierre Neto e Vinícius Faraj, respectivamente. Jundiaí é reconhecida nacionalmente…

    Muita adrenalina, emoção e alta velocidade marcaram o fim de semana de Unaí. O Mega Drift Brasil realizou pela primeira vez uma etapa na cidade mineira, e viu Lucas Medeiros, de 15 anos, levar a melhor sobre os seus oponentes. O público foi à loucura com uma disputa super acirrada entre os pilotos.    Em uma espécie de torneio amistoso, Lucas Medeiros estava com sede de vitória, e se sagrou campeão da etapa. O segundo lugar ficou com DK Gui,  logo depois Yago Vieira conquistou o bronze, e Wilder Dias,  fechou o pódio com o quarto lugar.  …

A devastação causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul é um desafio persistente, exigindo soluções para a descontaminação das áreas afetadas. “Esse atual cenário traz consigo a destruição de propriedades e infraestruturas, mas também representa uma ameaça à saúde devido à contaminação das águas e do solo por uma variedade de substâncias prejudiciais”, destaca o médico-veterinário Thales Vechiato, gerente de produtos para grandes animais da Pearson Saúde Animal. O impacto das enchentes resultou na propagação de micro-organismos, como bactérias e vírus, que podem causar doenças graves. “Há o risco de poluentes, como produtos químicos industriais ou até mesmo venenos,…

As contas de energia, que começam a chegar na casa dos goianos a partir de hoje (4), vão conter avisos específicos para famílias de baixa renda. Por meio de selos, a Equatorial Goiás começa a informar sobre os status dos cadastrados no programa da Tarifa Social de Energia Elétrica que garante descontos de até 65% na fatura.     As orientações estarão de forma clara na conta, próximas do campo ’Notificação de Reaviso de Vencimento/ Mensagem’ ou ao lado das informações de leitura. Juntamente com esses dados o cliente encontrará um selo que estará de acordo com a realidade de cada um no programa.     Para o gerente Tático de Gestão Comercial…

Cíntia Fernandes*   Dados recentes da Agência Nacional de Saúde (ANS) revelaram um impressionante aumento de 374% das queixas de pacientes por negativa de atendimento de operadoras de planos de saúde na última década. Várias dessas queixas desaguam no Poder Judiciário, na forma de ações que visam à cobertura de tratamentos não listados pela ANS.    Uma das hipóteses que podem explicar esse aumento das reclamações contra empresas de plano de saúde é a maior percepção, por parte dos usuários, dos direitos que possuem em relação à operadora de seu plano de saúde. Outra hipótese óbvia é um alto índice…