Autor: Redação

O Plenário do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (19), o projeto de lei (PL 5.230/2023), que é uma alternativa apresentada pelo governo para substituir o modelo de ensino médio instituído durante a gestão de Michel Temer. A decisão do Senado de alterar o currículo dos três anos finais da educação básica vem sete anos após aprovação do Novo Ensino Médio (NEM).  Entre as mudanças, o projeto amplia a carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada progressivamente para 1.400 horas, considerados os prazos e as…

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 1.938 obras da saúde serão retomadas – 20% do total das 9.693 obras públicas paradas no Brasil – em 854 municípios. O estudo levou em conta manifestação de interesse do “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Saúde”, cujos municípios tiveram um prazo para manifestar interesse na retomada destas obras. Inclusive, o prazo para repactuar obras na área da saúde foi prorrogado e, agora, os gestores municipais que ainda não manifestaram interesse têm até dia 23 de junho para envio de documentação. Aderir ao pacto oportuniza a retomada de…

Nesta quinta-feira (20), a saca de 60 quilos de soja está cotada a R$ 134,30 em diferentes cidades do interior do Paraná. Já para o litoral, em Paranaguá, o preço é de R$ 139,21. Ambas as localidades tiveram alta de preços no último fechamento de mercado, na tendência de forte demanda e crescimento do preço do dólar em relação à moeda brasileira. Já o trigo está em patamares menores de preços, com a tonelada a R$ 1.488,95 no Paraná e a R$ 1.425,85 no Rio Grande do Sul.  Os valores são do Cepea.  

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o relatório do Projeto de Lei 1548/2022, da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Cassiano Menke, coordenador da área de Direito Tributário do Silveiro Advogados explica que essa medida suspende a incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre farelo e óleo de milho. “O que implica na desoneração da venda dos produtos. Então esses produtos, quando vendidos, a receita auferida não terá a incidência do PIS e Cofins. E mais, as empresas que vendem ou no mercado interno, ou que exportam, passarão também a ter crédito presumido relativamente a essa venda”, explica.…

A taxação em 20% de compras online no valor de até 50 dólares feitas em sites internacionais por consumidores brasileiros terá um efeito amargo para empresas nacionais que importam produtos estrangeiros para revender no país. Essa é a análise do tributarista Guilherme Di Ferreira, head da área tributária do Lara Martins Advogados. Segundo ele, após a medida passar a vigorar no Brasil, empresas que importam estes produtos que estão no escopo da proposta, vão sofrer uma concorrência acirrada na briga por consumidores finais, uma vez que terão que pagar o imposto federal em relação à essas importações e, consequentemente, repassar este custo ao valor…

Os valores do acerto de contas do piso da enfermagem referentes aos meses de maio a agosto de 2023 já foram divulgados. A Portaria GM/MS 4.155/2024, que dispõe sobre a análise de revisão de dados do repasse da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União aos estados e municípios, já foi publicada no Diário oficial da União (DOU). Ao todo, serão transferidos R$ 172.163.255,20 para contemplar 1.626 municípios e 10 estados. A cada mês, o Ministério da Saúde edita portaria para atualizar os valores, corrigir informações e identificar a forma pela qual os repasses devem ser feitos para os municípios. Para…

Nesta quarta-feira (19), a tonelada do trigo subiu de preço no Rio Grande do Sul, chegando a R$ 1.437,45. Os valores são os maiores desde meados de 2023, com menores estoques no Brasil e no exterior. No Paraná, a tonelada custa R$ 1.492,80. Já o preço da saca de 60 quilos da soja é cotada a R$ 133,95 no interior do Paraná. No litoral do estado, a commodity é de R$ 138,88.  Os valores são do Cepea.  

Produtores rurais já podem emitir o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2024 gratuitamente, alerta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). O documento pode ser acessado no portal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com prazo para emissão até 18 de julho. O CCIR de 2024 substituirá o documento emitido em 2023 e será válido somente após o pagamento da Taxa de Serviços Cadastrais de anos anteriores. A taxa pode ser paga via pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Se o imóvel rural apresentar algum impedimento cadastral no Sistema Nacional de Cadastro…

As mantenedoras das instituições de educação superior (IES) que desejam participar do processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2024 precisam manifestar seu interesse até quarta-feira (20). O período para retificação das informações registradas no sistema ocorrerá de 21 a 25 de junho. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC). As instituições devem assinar o termo de participação no processo de oferta e ocupação de vagas remanescentes através do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), no módulo “FiesOferta”. A mantenedora deve obrigatoriamente informar as vagas disponíveis para…

Os candidatos que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não são isentos da taxa de inscrição (R$ 85) têm até a próxima quarta-feira (19) para efetuar o pagamento. O boleto é gerado na Página do Participante e pode ser pago via Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco).  Para pagar por Pix é preciso acessar o QR code presente no boleto. A  Página do Participante pode ser acessada no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).  Quem é isento da taxa de inscrição? Matriculados…