A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) acaba de finalizar pesquisa que aponta distorções no setor de saúde em patamares jamais registrados. A ABRAIDI realiza anualmente o levantamento há quase uma década. O montante de pagamentos pendentes ou não realizados pelos clientes, planos de saúde ou hospitais, chegou a insustentável marca de R$ 4,587 bilhões. Desse total, R$ 2,2 bilhões, montante que imobilizou 17,63% do faturamento das empresas de produtos para saúde, estão relacionados à retenção de faturamento, quando a fonte pagadora não permite a cobrança, após a realização de uma cirurgia previamente autorizada. As glosas injustificadas chegaram à R$ 229,7 milhões e a inadimplência à R$ 2,069 bilhões. O valor global comprometeu 36% do faturamento das empresas. O estudo será apresentado neste 23 de abril em evento que a entidade promoverá no Instituto de Radiologia – InRad, do Complexo do Hospital das Clínicas, em São Paulo. O Fórum ABRAIDI marcará a publicação da 8ª edição da pesquisa O ciclo de fornecimento de produtos para saúde no Brasil.
Para o presidente da ABRAIDI, Sérgio Rocha, os dados são alarmantes e afetam a sustentabilidade dos sistemas privado e público, já que a situação se deteriorou muito em relação aos anos anteriores. “A glosa dos produtos fornecidos aumentou em 20% e atingiu 80% das associadas da ABRAIDI, já a inadimplência superou R$ 2 bi e foi o valor mais alto dos últimos sete anos”, relata o executivo. O valor total a receber pelas empresas ou perdido deu um salto de 45% na comparação com o ano anterior.
Sérgio Rocha lembra que a queda de braço imposta vai além da relação comercial e chega ao patamar de abuso de poder econômico. “As operadoras e hospitais determinam que as empresas posterguem o faturamento dos produtos utilizados e, depois, ainda solicitam descontos de dois dígitos para efetuar o pagamento, em montante menor do que foi negociado inicialmente”, explica. E completa: “os associados que não aceitam são retaliados com a exclusão no fornecimento”. Na pesquisa da ABRAIDI, 40% dos representantes das empresas de produtos para saúde disseram ter sofrido retaliações por parte de planos e hospitais.
Os longos prazos impostos pelos clientes para a autorização da emissão da nota fiscal de venda e o recebimento pelos produtos fornecidos continuam sendo um dos principais desafios do setor, conforme constatado na pesquisa da ABRAIDI. As empresas tiveram de esperar, em média, 63 dias até obter sinal verde para a emissão da nota fiscal de uma cirurgia ou procedimento realizado — e mais 76 dias para o pagamento. Isso representou um total de 139 dias (4 meses e 19 dias), período ainda maior do que o constatado no levantamento do ano anterior. Considerando apenas a saúde suplementar, a situação foi ainda pior, chegando a seis meses. Planos de saúde e hospitais privados impuseram, em média, uma espera de 86 dias para a autorização do comprovante fiscal e mais 93 dias para o pagamento — totalizando 179 dias corridos para o recebimento de um produto fornecido. “Imagine você entrando em uma concessionária de veículos, leva o seu carro e paga somente seis meses depois. Essa é a realidade que vivemos hoje”, desabafa o presidente da ABRAIDI, relembrando que as operadoras registraram lucro líquido de R$ 11,1 bilhões — um aumento de 271% em relação ao ano anterior, e o maior desde 2020.
O montante retido por hospitais e operadoras em razão das diferentes formas de distorções cresceu 15% em valores reais (atualizados pelo IPCA), em relação ao ano anterior da pesquisa, e foi cerca de 140% maior desde que o levantamento começou a ser feito, em 2017. “O retrato da retenção de faturamento traçado pela série histórica é bastante eloquente e aponta para uma cronificação, em patamares elevados, que triplicou em sete anos, em valores reais corrigidos”, resume Sérgio Rocha. Ele traz uma importante reflexão: “além de afetar diretamente o fluxo de caixa das empresas e gerar dificuldades financeiras em um momento de juros elevados no país, o atraso nos pagamentos cria um dilema ético. Empresas não podem ser forçadas pelos clientes a postergar a emissão da nota fiscal, pois a legislação brasileira exige que ela seja emitida imediatamente após a venda de um produto. A não emissão de nota fiscal é considerada crime e pode resultar em penalidades, multas e até mesmo configurar sonegação fiscal”. Atualmente, a ABRAIDI reúne 300 empresas que empregam mais de 15,9 mil trabalhadores.
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JOSE ROBERTO LUCHETTI
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