Thomas Law, presidente do Ibrachina e do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJ), esteve com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para uma conversa sobre a regulamentação das iniciativas e do uso de ferramentas de inteligência artificial (IA). O Senado atualmente debate o PL 2338/2023, que estabelece um marco legal para o uso da IA em território brasileiro, proposta por Pacheco.
O PL está sob análise da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA), que tem até 23 de maio para entregar um relatório final sobre o tema. “Estamos à disposição para colaborar com o tema, garantindo um ambiente seguro do ponto de vista legal para o desenvolvimento tecnológico do Brasil’, afirmou Thomas.
“A nossa responsabilidade, enquanto Congresso Nacional, é disciplinar as redes sociais e disciplinar a inteligência artificial, para que tenhamos leis construídas a partir do entendimento de todos, de entender os limites disso e conciliar liberdade de expressão com os direitos individuais”, destacou Pacheco.
Acompanharam Thomas o Dr. Joaquim Portes de Cerqueira César, fundador do Ibrachina e do IBCJ; e o Dr. Carlos Chagas.