Dois advogados, presos na Operação Arnaque em 2023, foram novamente condenados por litigância de má fé contra bancos, pela Justiça no Rio de Janeiro. Desta vez, o autor da ação que eles representaram, um aposentado que pedia compensação por danos morais, também foi condenado a pagar multa de R$ 10 mil ao banco e perdeu a gratuidade judiciária. O alvo dos litigantes foi o Banco BMG, que conseguiu comprovar o dolo e receberá as multas.
Um dos advogados, Luiz Fernando Cardoso Ramos, com a OAB suspensa, já ajuizou mais de 10 mil ações contra o Banco BMG em três anos. A ações têm excessiva semelhança e a maior parte dos autores alega desconhecer o advogado. Cerca de 90% delas indeferidas. O outro advogado, Thiago Cardoso Ramos, irmão de Luiz Fernando, acionou o Banco BMG 570 vezes e perdeu 93% das ações. Ambos os advogados, de Iguatemi (MS), já tiveram os registros na OABs suspensos, mas atuaram em diversos estados brasileiros e com vários parceiros.
“Com apenas uma procuração, o advogado, que já tem o CPF e outros dados da pessoa, passa a distribuir ações em massa, questionando toda e qualquer relação jurídica e, ainda, replica esta conduta para outros clientes, fazendo com que o Poder Judiciário sofra uma enxurrada, de uma só vez ou no mesmo curto período de tempo, de centenas e até mesmo milhares de processos idênticos, com a mesma descrição fática (todos questionando de forma genérica a contratação), mesmos acontecimentos (todas as pessoas foram consultar seus extratos e notaram descontos antigos e indevidos) e pedidos de indenização (danos morais e restituição em dobro). Sempre contra bancos. Alteram somente o nome das partes.”, descreve em sua sentença o juiz Oscar Latucca, da 1ª Vara Cível da Regional do Méier (RJ).
Como o autor do processo confirmou a procuração e teve comprovado o empréstimo e toda a legalidade do banco, mas queria uma indenização moral, o juiz considerou sua ação de má fé. Por isso perdeu a gratuidade e foi condenado à multa de R$ 10 mil em favor do banco. “Portanto, torna-se evidente a conduta de má-fé do Autor e de seus Patronos, induzindo o Juízo em erro e alterando a realidade dos fatos para conseguirem objetivo ilegal, sob o pálio da gratuidade de justiça postulando indenização completamente incabível por danos morais e a título de repetição de indébito”, aponta o juiz Oscar Latucca. Já os advogados foram condenados a pagar R$ 25 mil cada um ao Banco BMG.
A Operação Arnaque foi comandada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso do Sul, em julho de 2023. Duas quadrilhas de advogados, inclusive os condenados nesta decisão, usavam nomes de pessoas em vulnerabilidade social para entrar com processos contra bancos por todo o país, com pedidos de indenização por empréstimos consignados fraudulentos. Foram acusados de persuadir idosos, deficientes e indígenas para conseguir procurações. Faziam empréstimos falsos e ajuizavam múltiplas ações de indenização em nome dos clientes contra instituições financeiras. Durante as investigações, foram encontradas mais de 70 mil demandas judiciais sob responsabilidade dos grupos criminosos em todo o país. A força-tarefa do Gaeco identificou que a maioria das questões eram de empréstimos consignados forjados. Cerca de 10% dos casos terminavam com procedência; quando não são feitos acordos em massa com instituições financeiras.
Veja mais: https://www.mpmt.mp.br/conteudo/58/126842/gaeco-de-mt-cumpre-ordens-judiciais-em-apoio-a-operacao-de-ms#:~:text=A%20Opera%C3%A7%C3%A3o%20%E2%80%9CArnaque%E2%80%9D%2C%20deflagrada,(Goi%C3%A2nia)%2C%20Minas%20Gerais%20
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
SORAYA AGEGE DE CARVALHO
[email protected]