A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nessa terça-feira (18/2), o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro foi denunciado por cinco crimes: liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união, e deterioração de patrimônio tombado.
Além disso, a PGR afirmou que Bolsonaro liderava o núcleo “crucial” da trama golpista. Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu.
Segundo a especialista em advocacia criminal Karolyne Guimarães, somadas as penas, o ex-presidente pode pegar até 41 anos de prisão.
“É exatamente ao artigo 2º, §3º, da Lei 12.850 que o ex-presidente está respondendo: liderar organização criminosa ainda que não pratique pessoalmente atos de execução. O agravamento da pena geralmente é no mínimo de 6 meses a 2 anos de pena. Todavia, como se trata de ex-presidente da República, não se exclui a possibilidade de exacerbar a pena além do usualmente praticado pelos tribunais”, afirma.
Próximos passos
Karolyne ainda explica quais serão os próximos passos após a denúncia. Agora, Bolsonaro deve ser notificado para responder no prazo de 15 dias corridos a resposta escrita.
“A defesa prévia do Presidente Jair Bolsonaro é obrigada a fazer sua manifestação sobre o que colocado pela PGR na denúncia. As teses são rejeição da denúncia, em que a defesa pode colocar que a denúncia é genérica, não especificando os fatos minunciosamente, o que fere a ampla defesa e contraditório. Bem como, alegar absolvição sumária pelos fatos relatados supostamente não constituir crime. Poderá ainda pedir produção de provas, como documental, pericial e testemunhal”, comenta a criminalista.
Ela acrescenta que, atualmente, Bolsonaro encontra-se com proibição de viajar internacionalmente pelas medidas cautelares da “Operação Veritatis”, que é uma cautelar dessa denúncia realizada pela PGR. “Naturalmente, o ex-presidente quer sair do Brasil para buscar apoio político internacional. Mas, como não pode, ele provavelmente viajará pelo país para buscar apoio interno de seus liderados”, avalia.
Agora, cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita a denúncia da PGR. O ministro Alexandre de Moraes decidiu submeter os processos que envolvam o ex-presidente à Primeira Turma, não ao plenário do STF. Se a maioria dos ministros da turma aceitar a denúncia, Bolsonaro se torna oficialmente réu e começará um processo criminal contra ele.
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ANA KAROLLINE ANSELMO RODRIGUES
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