A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas começou a tramitar oficialmente na Câmara. A iniciativa, protocolada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe um modelo de quatro dias úteis seguidos por três de descanso, sem redução salarial.
O professor de Direito do Trabalho Giovanni Cesar destaca a necessidade de avaliar os efeitos da medida no mercado de trabalho. “Quando você coloca uma lei geral, essa lei impacta todos os trabalhadores. Alguns setores conseguem trabalhar com uma jornada menor, mas outros, como a indústria, ainda não estão preparados para uma redução tão drástica”, explica.
Além disso, o professor analisa como a proposta pode afetar a dinâmica do mercado de trabalho e quais são os principais pontos que ainda precisam ser discutidos antes de sua implementação.
Por que a PEC provoca tanta discussão?
O Brasil está entre os países com uma das jornadas de trabalho mais longas, inclusive em comparação com países vizinhos como a Argentina. Esse modelo tem levado a um aumento de casos de burnout, estresse e problemas de saúde mental. A proposta busca aliviar essa carga, oferecendo ao trabalhador mais tempo livre, mas demanda cautela para que setores essenciais não sejam prejudicados.
Como a redução da jornada pode afetar setores essenciais?
A jornada de 36 horas exigiria novas contratações para manter a qualidade do atendimento. Na saúde, por exemplo, onde faltam médicos e enfermeiros, a mudança poderia sobrecarregar ainda mais o sistema. No setor educacional, o cumprimento do currículo seria um desafio, exigindo ajustes no calendário escolar.
A redução da jornada acompanha uma tendência mundial?
Sim, a PEC segue uma tendência vista em alguns países que buscam jornadas mais curtas para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, é preciso avaliar como esse modelo pode ser aplicado no Brasil, considerando as demandas específicas de setores essenciais.
Existe um caminho intermediário para essa mudança?
Uma redução gradual para 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho, seria mais viável no contexto brasileiro. Em outros países, a mudança foi introduzida gradualmente, permitindo ajustes quando necessário. Essa alternativa poderia ser um primeiro passo mais seguro.
A jornada reduzida pode trazer riscos para o trabalhador?
Sim. Com mais tempo livre, alguns profissionais podem buscar uma segunda ocupação para complementar a renda. Isso poderia resultar em uma sobrecarga ainda maior, indo contra o propósito da proposta, que é oferecer mais descanso e qualidade de vida.
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Tais Gomes Oliveira
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