A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da jornada 6×1, que visa permitir a adoção de uma jornada de trabalho de 6 horas por dia, durante 4 dias da semana, está ganhando força entre os parlamentares.
Para ser apresentada, a PEC da jornada 6×1 precisa de 171 assinaturas, que correspondem a um terço dos membros da Câmara dos Deputados. Atualmente, a proposta já conta com mais de 233 assinaturas.
Segundo a advogada Ana Franco Toledo, sócia no escritório Dosso Toledo Advogados, a PEC da jornada 6×1 prevê a alteração da Constituição Federal para permitir a adoção de uma jornada de trabalho de 6 horas por dia, durante 4 dias da semana.
– “A proposta estabelece que a jornada de trabalho pode ser de 6 horas por dia, durante 4 dias da semana. Além disso, a carga horária semanal pode ser de 24 horas. Lembrando que a proposta também prevê a criação de um sistema de compensação para os trabalhadores que optarem pela jornada 6×1”, explicou a advogada.
Já o advogado Ricardo Dosso, também sócio no escritório Dosso Toledo Advogados, lembrou que se a PEC for apresentada, seguirá alguns tramites:
– “Primeiro, ainda na Câmara dos Deputados, a proposta será discutida e votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de 308 votos (mais da metade dos membros da Câmara) em cada turno. Se a proposta for aprovada na Câmara, ela seguirá para o Senado, onde também será discutida e votada em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de 49 votos (mais da metade dos membros do Senado) em cada turno”, ressaltou o advogado.
Embora a PEC da jornada 6×1 já esteja bem definida, ainda há pontos que podem ser discutidos e alterados durante o trâmite legislativo. Alguns dos pontos que podem ser discutidos incluem a carga horária semanal, a forma de compensação para os trabalhadores que optarem pela jornada 6×1 e a possibilidade de adoção da jornada 6×1 em setores específicos, como saúde e educação.
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DAVID ROBERTO FLORIM
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