A Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, coordenada pelo deputado federal Antonio Brito, fará mobilização em defesa do setor, na próxima terça-feira (13), às 11h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara.
Na pauta, estará o pleito para aprovação do PLP 57/22, de autoria de Brito e que prevê a criação de conta corrente específica nos entes federativos para o recebimento de transferências da União e repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde realizados pelas instituições filantrópicas.
O ato reforçará, ainda, a necessidade de regulamentação da lei nº 14.820/24, resultante de projeto também de autoria de Brito, que garante a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
No Brasil, são 1.814 hospitais sem fins lucrativos, que formam maior rede hospitalar do país, atendendo a mais da metade da demanda dos atendimentos de média e alta complexidade, por meio do SUS. As entidades garantem empregos para mais de um milhão de pessoas e, em 800 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas estruturas hospitalares.
Para participar da mobilização e das discussões promovidas pela Frente Parlamentar, autoridades do Executivo e representantes do setor foram convidados. Entre as presenças confirmadas, estão a ministra da Saúde, Nísia Trindade; o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto; o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Fábio Baccheretti Vitor; o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), Hisham Mohamad Hamida; o presidente da Comissão Mista do Orçamento, deputado Júlio Arcoverde; o relator geral do Orçamento, senador Angelo Coronel; o relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Confúcio Moura; e o relator setorial do Orçamento da Saúde, deputado Rodrigo de Castro.
“Os dois pontos que serão trazidos nessa mobilização são fundamentais e merecem nossa atenção e apoio. A aprovação do PLP 57/22, permitirá uma administração mais eficaz dos fundos e contribuirá significativamente para a sustentabilidade financeira das nossas instituições. Já a regulamentação da lei nº 14.820/24 é primordial para garantir que os valores pagos pelo SUS reflitam de forma justa o custo real dos serviços prestados, promovendo a equidade e a qualidade no atendimento aos pacientes”, fala o presidente da CMB.
Véras ressalta que a revisão anual permitirá que as Santas Casas ajustem suas operações de acordo com as necessidades financeiras e continuem a oferecer cuidados de saúde de alta qualidade à população. “Será um momento crucial para o fortalecimento das instituições filantrópicas, que desempenham um papel essencial no sistema de saúde brasileiro”, conclui.
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Crédito: Divulgação
Legenda: Ação ocorrerá em auditório na Câmara Federal
Sobre a CMB
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), que congrega 18 federações estaduais e 1.814 hospitais sem fins lucrativos, representa uma união vital na área da saúde. Como uma associação sem fins lucrativos, sua missão é integrar e representar as Santas Casas, hospitais filantrópicos e suas federações estaduais, formando um sólido pilar de apoio e inovação no setor de saúde.
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