A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe uma nova realidade para empresas de todos os portes e segmentos, exigindo adequações para garantir a segurança e a privacidade das informações de clientes, fornecedores e colaboradores. No entanto, muitas organizações ainda não sabem como se adequar ou subestimam os riscos da não conformidade.
De acordo com o advogado Rafael Rigo, do escritório Rafael Rigo Sociedade de Advogados, a implementação da LGPD exige um processo estruturado. “O primeiro passo é mapear todos os dados pessoais tratados pela empresa, entender sua finalidade e garantir que seu uso esteja alinhado à legislação”, explica. Além disso, é essencial a criação de políticas internas de proteção de dados, treinamentos para os colaboradores e nomeação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
A adequação à LGPD vai além do cumprimento de regras. Empresas que seguem a legislação demonstram compromisso com a segurança da informação, fortalecem sua reputação no mercado e evitam litígios. “A lei estabelece diretrizes claras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados. Sem essa conformidade, as empresas podem perder oportunidades comerciais e até enfrentar restrições em contratos com grandes corporações”, ressalta Rigo.
Além disso, a transparência no tratamento de dados pode ser um diferencial competitivo. Empresas que garantem o consentimento adequado e oferecem meios para que clientes exerçam seus direitos – como a solicitação de exclusão de informações – conquistam maior confiança e credibilidade.
Consequências da não conformidade com a LGPD
A não adequação à LGPD pode gerar sanções severas, como multas que chegam a 2% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 50 milhões por infração. Além disso, há o risco de bloqueio ou eliminação de dados, inviabilizando operações essenciais.
“O impacto financeiro é apenas um dos problemas. A exposição da empresa em um incidente de segurança pode comprometer sua imagem e resultar em processos judiciais. Além disso, órgãos reguladores podem exigir medidas corretivas imediatas, o que pode gerar custos ainda maiores para a organização”, alerta o advogado.
Diante desse cenário, contar com uma assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir a conformidade com a LGPD e evitar riscos legais e financeiros. “A adequação à lei não deve ser vista como um custo, mas como um investimento na segurança e no futuro da empresa”, conclui Rafael Rigo.
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RAFAEL TEIXEIRA SERENO
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