É ano de eleições municipais e o desenvolvimento econômico e social volta ao centro das discussões e campanhas. Entre os pontos a serem abordados vale ressaltar a regularização fundiária, instrumento eficaz de indução de desenvolvimento econômico e justiça social, que deve ser mais divulgado e ampliado, segundo a especialista em REURB, Jéssica Laroca. Para ela, se os municípios fizessem minimamente a sua parte, que é processar a REURB, recebendo os requerimentos e dando prosseguimento a estes, o que é de sua responsabilidade, já estaria de bom tamanho. Mas, na maioria das vezes não é o que acontece.
De acordo com os últimos dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, que incorporou o antigo Ministério das Cidades, cerca de 50% dos imóveis no Brasil têm algum tipo de irregularidade.
A economista Paula Esquerdo explica que a regularização fundiária promove o desenvolvimento sob diferentes óticas – ambiental, social e econômica. De acordo com ela, na parte social, ela tira as famílias que estão em situação ilegal dessa condição e as insere no planejamento pleno da cidade, no funcionamento da cidade. “Inclusive, os imóveis que são regularizados têm acesso a serviços básicos do dia-a-dia de um cidadão, que, por exemplo, são coleta de lixo, iluminação pública, pavimentação, transporte público, saneamento, educação, saúde”, detalha.
Jéssica Laroca conta que a maioria dos municípios acaba travando o processo da REURB e dificultando o acesso ao desenvolvimento por esse caminho. Em seus 14 anos de experiência, a empresária teve algumas boas experiências e aponta a cidade de Carvalhos, no Sul de Minas Gerais, como uma delas. “Em Carvalhos, nós regularizamos, já com entrega de registro, dois bairros. São mais de 400 unidades, ou seja, retirando da irregularidade 400 famílias. Nesse caso, houve uma parceria muito bacana com a Prefeitura, que recebeu os requerimentos, os processou, fez as devidas notificações, os editais, enfim fez o processo andar com agilidade”, relata.
Importante destacar que após o processo de regularização de um bairro é possível levar a ele melhorias de infra-estrutura básica como calçamento, energia elétrica e água encanada. “A REURB chegou justamente porque eles queriam fazer melhorias nos bairros e eram impedidos pela irregularidade, porque hoje o Ministério Público fica muito em cima disso”, conclui Jéssica.
Paula Esquerdo comenta que os Governos Municipais também têm impacto positivo com a REURB, tendo em vista os impostos de serviços como coleta de lixo, iluminação e pavimentação, por exemplo, que passam a ser arrecadados em bairros regularizados. Ela aponta também a arrecadação de impostos como o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – e ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que podem ser reinvestidos no Município.
“Isso sem citar a valorização dos imóveis, que atrai investidores, promove geração de emprego, efeitos indiretos da regularização. Quem vive em um imóvel regularizado tem mais chances de fazer uma ampliação, reforma, incentivando outros setores da economia, como construção civil, por exemplo”,, conclui a economista.
Além disso, é importante enfatizar o impacto sócio-econômico dessa regularização no caminho ao desenvolvimento sustentável. A REURB está
alinhada à agenda 2030 da ONU, que é uma agenda que apresenta 17 objetivos para inserir o mundo em um caminho mais sustentável. E esses objetivos visam também que os Municípios persigam essa agenda para conseguir, em 2030, estarem inserido nos caminhos mais sustentáveis.