Aconteceu, no dia 06 de setembro, promovido pelo IBRF – Instituto Brasileiro de Regularização Fundiária o I Seminário Estadual de Regularização Fundiária Urbana da Bahia.
Entre as várias autoridades presentes estiveram o Secretário Municipal de Planejamento, Projetos Especiais, Habitação e Regularização Fundiária de Porto Seguro, Dr. Rodrygo Gonzalez, o presidente do IBRF, Dr. Henrique Mádia com toda equipe organizadora, e o advogado da Urbis, Dr.Thárcio Martins, além dos especialistas palestrantes e das integrantes do Reurb D’elas, coletivo que pretende apoiar outras mulheres, que como elas, realizam REURB pelo Brasil.
Na ocasião, a especialista em Reurb, Jéssica Laroca, falou sobre a importância da capacitação dos atores presentes na regularização fundiária, a fim de destravar o processo em todos os municípios.
Para Jéssica descomplicar e promover a informação sobre a Reurb é de fundamental importância para que se faça cumprir a Lei 13.465, de 2017, que estabelece medidas para a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e que, apesar de já vigorar há sete anos, ainda encontra entraves pelo país. “Esse I Seminário na Bahia e os demais, que vêm acontecendo, são passos importante para isso”, afirmou a especialista.
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AMANDA MARIA SILVEIRA
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