Criada para tornar obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, a Lei 10.639/03 completou 22 anos na última quinta-feira (9). Mesmo com os avanços da legislação que determina que o currículo escolas brasileiro aborde questões raciais em sala de aula, informações obtidas pelo Itaú Social, via microdados do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), revelam que a disparidade entre estudantes negros e brancos permanece praticamente inalterada durante quase uma década.
Segundo o levantamento, a nota de matemática de estudantes negros dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) das redes municipais subiu de 237,9 em 2013 para 244,8 em 2021. No mesmo período, a nota dos alunos brancos cresceu de 249,5 para 256,6. Apesar do crescimento dos dois grupos, a distância entre eles permaneceu quase a mesma, passando de 11,6% para 11,8%.
Nas redes estaduais, a desigualdade é ainda mais acentuada. No mesmo intervalo, a nota dos estudantes negros aumentou de 242,2 para 251,1, enquanto a dos brancos subiu de 253,5 para 263,6 pontos. Isso resultou em um aumento da distância racial, que passou de 11,3% para 12,5%.
“A manutenção da desigualdade racial mostra o quão distante o país está de alcançar a equidade na educação. A sanção da lei 10.639 foi um marco importante para que estudantes conhecessem mais de suas raízes e da história afro-brasileira, porém se faz necessário que as políticas públicas venham acompanhadas da oferta de apoio e de formação dos docentes, para que possam desenvolver propostas pedagógicas em termos de conteúdo e práticas que respeitem e valorizem as diferenças sejam as de origem étnica e racial, religiosa, e de pessoas com deficiência”, afirma a gerente de Avaliação e Prospecção do Itaú Social, Fernanda Seidel.
Considerando o período do levantamento, a última nota dos estudantes negros ainda não superou o desempenho dos brancos do primeiro ano do estudo (2013) em ambas as redes de ensino. Em 2021, a nota média dos alunos negros da rede municipal (244,8) foi cinco pontos inferior à média registrada por estudantes brancos em 2013 (249,8). O cenário é semelhante na rede estadual, em que os adolescentes negros alcançaram 251,1 pontos em 2021, ainda abaixo dos 253,5 obtidos por estudantes brancos em 2013.
Língua Portuguesa
O levantamento também aponta resultados semelhantes na disciplina de língua portuguesa, indicando uma tendência de aprofundamento das desigualdades entre grupos nos Anos Finais do Fundamental. Nas redes estaduais, a distância entre estudantes negros e brancos cresceu de 11,6% em 2013 – notas 237,5 e 249,2, respectivamente – para 12,9% em 2021 – notas 253,4 e 266,3.
Nas escolas municipais, a dinâmica se repete com o aumento da desigualdade de 11,2% para 12,2% durante esse período. De acordo com o levantamento, em 2013 estudantes negros alcançaram a nota de 233,9, enquanto os brancos conseguiram 245,2. Em 2021, as notas foram de 247,4 e 259,6, respectivamente.
Futuro PNE
A aprovação do novo PNE (Plano Nacional de Educação) está prevista para 2025. Diferente da última versão, todos os 18 objetivos do novo texto terão propostas voltadas à redução das desigualdades raciais e de gênero.
“O PNE aprovado em 2014 trouxe avanços para a educação, pois permitiu que diferentes governantes pudessem caminhar em sinergia às metas propostas pelo documento. Esperamos que a nova versão possa estimular novamente esse movimento com o objetivo de garantir a redução da desigualdade educacional e o avanço na aprendizagem dos estudantes”, argumenta Fernanda.
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ELAINE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA
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