As novas gestões municipais que assumiram este ano enfrentam uma série de desafios, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da Lei Federal 14.026, conhecida como novo Marco Legal do Saneamento Básico. Aprovada em 2020, a Lei estabelece diretrizes para a universalização do acesso aos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos até 2033, buscando garantir a melhoria da saúde pública e da preservação ambiental. Entretanto, a realidade de muitos municípios brasileiros, especialmente os de menor porte, é marcada pela falta de infraestrutura adequada, escassez de recursos financeiros e a necessidade de avançar rapidamente nas metas estabelecidas.
Os dados nacionais revelam um cenário preocupante. Segundo dados do Ranking do Saneamento 2024, o Brasil tem 32 milhões de pessoas sem acesso à água potável e 90 milhões sem acesso à coleta de esgoto.
Dessa forma o cumprimento do Marco de Saneamento exige dos gestores municipais não só um planejamento estratégico eficaz, mas também soluções criativas e sustentáveis, considerando as especificidades locais e as dificuldades financeiras. Nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como uma alternativa viável para viabilizar investimentos e garantir a expansão e melhoria dos serviços de saneamento. As PPPs combinam o capital e a expertise do setor privado com o papel regulador e fiscalizador do setor público, oferecendo uma solução de longo prazo para a universalização dos serviços de saneamento.
Essas parcerias oferecem uma série de benefícios, como o acesso a recursos financeiros que permitem ao município realizar investimentos sem comprometer seu orçamento, além de trazerem inovação tecnológica e conhecimento técnico para a implementação de infraestrutura de saneamento de qualidade. A gestão eficiente proporcionada pelas PPPs pode ainda garantir a manutenção e aprimoramento contínuo dos serviços ao longo do tempo, com a possibilidade de redução das tarifas para a população.
Um exemplo recente e bem-sucedido de como as PPPs podem impulsionar o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento é o projeto estruturado e licitado pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC). Em outubro de 2024, a Prefeitura de Palhoça firmou uma parceria estratégica com a Aegea Saneamento, por meio da concessionária Águas de Palhoça, para revolucionar os serviços de água e esgoto no município. O contrato, com prazo de 30 anos, prevê um investimento histórico de R$ 1,5 bilhão, com o objetivo de universalizar a distribuição de água tratada e alcançar 90% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto até 2033, em conformidade com as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. Além disso, o projeto inclui o uso de tecnologia avançada para reduzir perdas no abastecimento, otimizando os recursos disponíveis e garantindo mais eficiência na gestão dos serviços.
Diversas cidades brasileiras já estão colhendo os frutos dessa abordagem. Municípios implementaram projetos de saneamento por meio de PPPs, alcançando resultados positivos tanto na ampliação da cobertura de serviços quanto na melhoria da qualidade do atendimento, demonstrando que as PPPs podem ser uma ferramenta poderosa para enfrentar os desafios impostos pelo novo marco de saneamento, especialmente em cidades que não têm condições financeiras de arcar sozinhas com a infraestrutura necessária.
É importante salientar que novas gestões municipais, ao enfrentarem os desafios do cumprimento das metas do novo Marco Legal do Saneamento, podem olhar para as PPPs como uma solução estratégica para garantir a universalização e a melhoria da qualidade dos serviços, contribuindo para uma vida mais saudável e sustentável para a população.
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CÍNTIA NEVES SILVA
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