A reeleição de Donald Trump trouxe consigo uma série de políticas migratórias mais rígidas, o que impacta diretamente os 2,085 milhões de brasileiros que vivem nos Estados Unidos de acordo com o Ministério das Relações Exteriores. Medidas como a declaração de emergência na fronteira sul, a tentativa de revogar a cidadania por nascimento e a intensificação das deportações têm gerado apreensão entre os imigrantes.
Dados do Departamento de Segurança Interna dos EUA indicam que aproximadamente 230 mil brasileiros residem no país sem documentação regular – são esses que estão na mira do departamento de imigração. No primeiro mandato de Trump, entre 2017 e 2020, cerca de 935 mil pessoas foram deportadas, número que inclui brasileiros. Agora, com a promessa de repatriar até 1 milhão de imigrantes por ano, o temor na comunidade brasileira aumentou significativamente.
A advogada internacionalista Rita Silva comenta: “As políticas adotadas pela administração Trump, como a ampliação das deportações e a tentativa de restringir a cidadania por nascimento, afetam profundamente os brasileiros nos EUA. É crucial que nossa comunidade esteja informada e busque orientação legal adequada para enfrentar esses desafios.”
Por outro lado, estudos da Bloomberg Economics indicam que a remoção de imigrantes indocumentados poderia reduzir o PIB dos EUA em até 8%. Visto que setores da economia americana que dependem da mão de obra imigrante, como agricultura, construção civil e serviços, por isso podem enfrentar escassez de trabalhadores devido às políticas restritivas.
Rita acrescenta: “As contribuições dos imigrantes brasileiros vão além da força de trabalho; eles enriquecem culturalmente o país. É essencial valorizar essa comunidade e buscar soluções que incentivem sua integração e regularização.”
Deportação X Extradição
A deportação e a extradição são frequentemente confundidas, mas possuem diferenças cruciais. A deportação é um processo administrativo que visa remover um imigrante do país devido a irregularidades migratórias, enquanto a extradição ocorre quando um governo solicita a entrega de uma pessoa para responder às acusações criminais em outro país. “Muitos imigrantes deportados são tratados como criminosos, quando, na verdade, cometeram a violação das leis migratórias”, explica a advogada. “Embora o uso de algemas na deportação possa ser necessário por questões de segurança, ele deve ser sempre proporcional e justificado. Algemas não devem ser usadas de maneira indiscriminada, especialmente em situações que envolvem famílias ou pessoas sem antecedentes criminais.”
A expectativa é que as medidas restritivas da nova administração Trump enfrentem desafios nos tribunais e resistência de setores que dependem da força de trabalho imigrante. Enquanto isso, a comunidade brasileira segue em alerta, acompanhando as mudanças que podem definir seu futuro nos EUA. Para muitos, a questão migratória já não é apenas um debate político, mas uma realidade que influencia suas vidas, famílias e oportunidades no país.
O que os imigrantes podem fazer?
Para os brasileiros que enfrentam processos de deportação, existem programas de assistência jurídica, como os oferecidos pela American Immigration Lawyers Association (AILA) e pelo Immigration Legal Resource Center (ILRC). Além disso, algumas opções de regularização podem ser exploradas, como a solicitação de asilo, o Green Card por meio de patrocínio familiar ou empregatício, e vistos especiais para vítimas de crimes ou tráfico humano. “Cada caso é único e exige uma análise detalhada”, ressalta Rita Silva. “É essencial buscar aconselhamento jurídico o quanto antes para entender os direitos e as melhores estratégias para regularização.”
Sobre Rita de Cássia da Silva – Graduada na Universidade Veiga de Almeida, no Rio de Janeiro, a advogada internacionalista é pós-graduada em Advocacia Empresarial Trabalhista – Previdenciária e Previdência Privada e em Seguro Social na Universidade de Lisboa. É Mestranda em Direito Tributário Internacional, especialista em Direito dos Expatriados, Imigrantes e Estrangeiros, Acordos e Tratados Internacionais e Direito de Família Internacional, Direito Internacional Privado, Direito Previdenciário Internacional, Direito do Trabalho com foco em Expatriação, Direito dos Aeronautas com enfoque nas aposentadorias especiais e da área de saúde. É palestrante, colunista do Blog Mães Expatriadas e consultora jurídica em Legislação Brasileira nos Estados Unidos, CEO do Internazionale que já conta com mais de 160 advogados em 12 países, fundadora da Comunidade PrevConnection – a 1ª Comunidade de Direito Previdenciário Internacional e mentora de carreiras para advogados. Mais informações https://ritasilvaadvogados.com.
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MILENA VITÓRIA PEREIRA DOS SANTOS
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