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Por Vicente Alvarez    Com transformações de grande influência para os contribuintes, a Lei 14.689/23 estabelece como principal mudança o retorno do voto de qualidade do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e carrega, em conjunto, as demais pautas: a dispensa de multas, a exclusão de juros de mora e possibilidade de parcelamento, e, fazendo jus a uma demanda de viés obrigatório nos dias de hoje, a conformidade tributária.   Surgindo com prós e contras, a Lei vem causando debates sobre as transformações que serão sentidas quanto às interpretações das leis tributárias, conhecidas no Brasil por serem complexas e com grande…

O prazo para os convocados na quarta chamada do Provão Paulista Seriado nas Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) do Centro Paula Souza (CPS) enviarem a documentação pelo Sistema Remoto de Matrículas encerra-se nesta terça-feira (20). Os links para os sistemas e as orientações sobre o procedimento estão disponíveis na página www.cps.sp.gov.br/provaopaulista. As Fatecs disponibilizam computador com internet como opção para quem quiser fazer a matrícula. Após o prazo, o jovem será desclassificado. As vagas não preenchidas pelo Provão Paulista Seriado serão transferidas para o Vestibular. A convocação dos aprovados na quarta lista foi feita diretamente pelas unidades na segunda-feira (19), por…

DownloadDos 41 passageiros, 11 foram flagrados levando pássaros em suas bagagens A Polícia Militar Ambiental resgatou 67 aves nativas que estavam sendo transportavas em um ônibus de turismo no sábado (17). A ação aconteceu na rodovia vicinal, em Franca, na divisa entre São Paulo e Minas Gerais. Onze pessoas foram autuadas por maus tratos e tráfico de animais, com multas que chegaram a mais de R$ 237 mil. Os policiais realizavam bloqueio na via quando se depararam com um ônibus alvo de uma denúncia sobre transporte ilegal de aves. A equipe parou o coletivo e iniciou as buscas nas malas,…

Download“Recuperei o motor e a reversão, mas o casco do barco eu acabei perdendo. O meu sustento sai da embarcação”, afirma o pescador Rodrigo Santos Um ano depois dos temporais que atingiram o Litoral Norte do estado, comerciantes e trabalhadores de São Sebastião celebram o fato de conseguirem reerguer seus negócios graças aos recursos disponibilizados pelo Governo de São Paulo para socorrer a população local atingida. O pescador de camarão Rodrigo Santos, de 35 anos, viu as chuvas de fevereiro do ano passado destruírem o seu principal meio de sustento após seus dois barcos serem danificados pelas enchentes e deslizamentos.…

DownloadGoverno do Estado de São Paulo Nesta terça (20) e quarta-feira (21), a Estação Palmeiras-Barra Funda receberá a Clínica de Educação Financeira, evento gratuito que tem como objetivo proporcionar orientação financeira à população. A ação, parceria com o Instituto Sicoob, ocorre das 10h às 16h. Durante os dois dias, os passageiros terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre orçamento pessoal e familiar, endividamento, investimentos e outros temas relacionados à educação financeira. Os profissionais estarão disponíveis para fornecer orientações práticas e personalizadas, visando o fortalecimento da saúde financeira dos passageiros da CPTM. O Instituto Sicoob é uma instituição renomada e comprometida…

DownloadA transição dos contratos para a Arsesp já foi iniciada, com previsão de conclusão em meados de abril Nove parques estaduais geridos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) em regime de concessão passarão a ter seus contratos fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) a partir deste mês. A decisão consta de resolução conjunta assinada pela Semil e pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), à qual a agência reguladora é vinculada, publicada na última quinta-feira (15), no Diário Oficial do Estado. Estão incluídos na medida os parques Villa-Lobos, Cândido Portinari, Água Branca, Cantareira,…

DownloadA iniciativa já capacitou 6,6 mil alunos de graduação e professores de educação física O Governo de São Paulo inicia nesta terça-feira (20), às 8h30, na cidade de São Paulo, a primeira turma de 2024 do Programa de Desenvolvimento Paralímpico, uma iniciativa conjunta das Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Secretaria de esportes já capacitou 6,6 mil alunos de graduação e professores de educação física das redes pública e privada, e profissionais envolvidos com atividades esportivas. A cerimônia de abertura contará com a presença da secretária de Estado de Esportes, Coronel Helena Reis, e da secretária executiva…

DownloadGoverno de SPA destemida protagonista do jogo, Sophia, embarca com seus irmãos mais velhos – Renata e Rômulo – para o mundo digital Diante do crescente número de casos de dengue registrados no país neste início de 2024, o portal de jogos virtuais Ludo Educativo está relançando o game Contra a Dengue 3 – No Mundo Digital, cujo objetivo é contribuir com a conscientização sobre as medidas de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti. Neste jogo, que integra a série Contra a Dengue, a destemida protagonista, Sophia, embarca com seus irmãos mais velhos – Renata e Rômulo – para o mundo digital.…

João Badari*   A Revisão da Vida Toda tem sido um tema de grande relevância para os aposentados no Brasil. Este processo visa corrigir possíveis injustiças na aposentadoria, considerando não apenas as contribuições feitas após a implementação do Plano Real, em 1994, mas também os valores anteriores a essa data, o que pode resultar em benefícios mais justos para os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, a ansiedade paira sobre esses aposentados, pois o desfecho dessa revisão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e há receios de interferências do Poder Executivo que possam comprometer…

Uma combinação que não dá certo é o uso de drogas e o volante: segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde, OPAS, conduzir sob a influência de álcool ou qualquer substância psicoativa aumenta o risco de acidente com morte e lesões graves. O risco de uma colisão no trânsito aumenta significativamente quando a concentração de álcool no sangue (BAC) do motorista é ≥ 0,04 g/dl. No caso do uso de drogas psicoativas, o risco de incorrer em um acidente de trânsito aumenta em diversos graus. Já a possibilidade de ocorrer um acidente fatal com uma pessoa que consumiu anfetaminas, por…