Com a presença de deputados e senadores, além de representantes do setor filantrópico de todo o país, como o presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Véras, o Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, sediou ato de mobilização da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, coordenada pelo deputado federal Antonio Brito.
A ação pautou o pleito para aprovação do PLP 57/22, de autoria de Brito e que prevê a criação de conta corrente específica nos entes federativos para o recebimento de transferências da União e repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde realizados pelas instituições filantrópicas.
O ato reforçou, ainda, a necessidade de regulamentação da lei nº 14.820/24, resultante de projeto também de autoria de Brito, que garante a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde).
No Brasil,1.814 hospitais sem fins lucrativos formam a maior rede hospitalar do país, atendendo a mais da metade da demanda dos atendimentos de média e alta complexidade, por meio do SUS. As entidades garantem empregos para mais de um milhão de pessoas e, em 800 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas estruturas hospitalares.
“Os pontos trazidos nessa mobilização são fundamentais e merecem nossa atenção e apoio. É um momento crucial para o fortalecimento das instituições filantrópicas, que desempenham um papel essencial no sistema de saúde brasileiro”, ressaltou o presidente da CMB.
Crédito da foto: Divulgação/CMB
Legenda: Presidente da CMB, Mirocles Véras, participou hoje (13) de mobilização do setor filantrópico pela regulamentação de lei de remuneração dos serviços prestados pelo SUS
Sobre a CMB
A Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), que congrega 18 federações estaduais e 1.814 hospitais sem fins lucrativos, representa uma união vital na área da saúde. Como uma associação sem fins lucrativos, sua missão é integrar e representar as Santas Casas, hospitais filantrópicos e suas federações estaduais, formando um sólido pilar de apoio e inovação no setor de saúde.
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