Em conjunto com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as principais entidades médicas brasileiras definiram critérios de boas práticas nas linhas de cuidados oferecidas pela rede privada de saúde. A partir de reunião realizada no final de março, os planos de saúde mantêm inalterado o rastreamento mamográfico individualizado para o câncer de mama em mulheres dos 40 aos 74 anos de idade. Mas como novo parâmetro, a ser ajustado por operadoras e planos privados de assistência à saúde no Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica (Oncorede), foi anunciada a busca ativa individualizada bienal para rastreamento mamográfico na faixa de 50 a 69 anos de idade.
No encontro, a representação da ANS reiterou que os ajustes não trazem alteração na cobertura obrigatória dos planos de saúde, que prevê o rastreamento mamográfico a partir dos 40 anos de idade. Ressaltou ainda que a realização da mamografia bilateral, sem limitação de idade, é obrigatória e tem que ser disponibilizada sempre que houver indicação médica.
Como consenso, os participantes da reunião estabeleceram que as regras do Oncorede devem deixar claras que nenhuma operadora, certificada ou não, poderá negar o acesso ao exame de mamografia solicitado por médicos. De forma complementar, a ANS pontuou que a participação das operadoras de planos de saúde no programa de certificação é voluntária.
As entidades de especialidades se comprometeram a orientar os profissionais a preencherem as guias da TISS (Troca de Informação em Saúde Suplementar) usadas para internações e serviços de apoio diagnóstico terapêutico (SADT). De acordo com os representantes das entidades, a medida permitirá a identificação e a análise de dados sobre a incidência de doenças como o câncer de mama na saúde suplementar. Além disso, alinhou-se que a recomendação brasileira de rastreamento para o câncer de mama, publicada pelas entidades envolvidas na discussão em 2023, será incluída na base teórica do documento norteador do Oncorede.
Para entidades médicas participantes da reunião, a manutenção do rastreamento mamográfico entre 40 e 74 anos pelos planos de saúde reduz, pelo menos em parte, o impasse surgido a partir da Consulta Pública nº 144, realizada pela ANS entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Na avaliação de especialistas, a proposta fragilizava a prevenção ao câncer de mama para mulheres com menos de 50 e mais de 74 anos de idade.
Como novo parâmetro, definido a partir da reunião com a ANS, os planos de saúde devem ajustar, a partir de agora, protocolos junto ao Oncorede para rastreamento mamográfico por busca ativa bienal no segmento de 50 a 69 anos de idade.
Com uma taxa de incidência de 41,89 casos por grupo de 100 mil mulheres, estima-se que entre 2023 e 2025, o Brasil registre 73.610 novos casos de câncer de mama. Dados de 2021 apontam uma taxa de mortalidade de 11,71 óbitos por 100 mil mulheres, com destaque para as regiões Sul e Sudeste.
Destaque-se que 44% dos casos e 22% das mortes decorrentes do câncer de mama afetam mulheres abaixo dos 50 anos. Além disso, 34% das mortes ocorrem acima dos 70 anos, em que há, comparativamente, um percentual maior de diagnóstico avançados em relação à população na faixa etária de rastreamento. Para as entidades, esses índices mostram que o câncer de mama acomete um percentual maior de mulheres mais jovens no Brasil, quando comparado com Europa e Estados Unidos. Também sugerem que o diagnóstico precoce é importante em mulheres mais idosas.
A reunião contou com a presença do diretor de Desenvolvimento Setorial (DIDES) da ANS, Maurício Nunes, e de representantes do Colégio Brasileiro de Radiologia e Diagnóstico por Imagem (CBR), Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Também participaram especialistas da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama).
De acordo com os participantes das entidades médicas, a reunião com a ANS teve o mérito de oferecer um consenso que representa um importante marco na construção de políticas públicas de saúde para prevenir e enfrentar o câncer de mama, considerado o tipo mais comum em mulheres no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, sendo a primeira causa de morte por conta de neoplasias junto à população feminina.
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MAIKO DA CUNHA MAGALHAES
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