No próximo dia 26 de junho, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), vai realizar uma reunião em Brasília para alertar sobre a realidade catastrófica que a reforma tributária trará para as finanças dos territórios minerados, caso seja levada adiante da maneira que está. A associação convoca prefeitos e gestores de municípios mineradores e afetados pela atividade mineral de todo o Brasil para participar do evento, que será realizado às 9h, no Centro de Convenções Brasil 21, sala Vera Cruz 2, no Setor Hoteleiro Sul, quadra 6, na Asa Sul. O encontro contará com a presença de parlamentares que fazem parte do Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária ( PLP 68), como o deputado federal Reginaldo Lopes, e especialistas em tributação.
“Não podemos aceitar que a mineração, uma das principais atividades econômicas do país, continue sendo deixada de lado. Como está sendo proposto no texto da reforma, os territórios minerados estão perdendo em Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ainda teremos queda no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), já que o Imposto Seletivo (IS), criado para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como é o caso da exploração de minério de ferro, poderá ser deduzido das bases da CFEM. Vamos lutar para que isso não aconteça”, enfatiza José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da AMIG e prefeito de Conceição do Mato Dentro.
A associação, fundada em 20 de abril de 1989, conta hoje com 56 cidades filiadas de 8 estados da federação, representando 87% da produção mineral do país. “Convocamos os gestores municipais das cidades mineradoras e impactadas pela mineração, de todo o Brasil, independentemente de ser filiada à AMIG ou não. Somente pela união de todas as forças vamos conseguir conscientizar o Congresso Nacional e a sociedade sobre a catástrofe que está para acontecer nos cofres destes municípios”, alerta.
A AMIG tem realizado uma série de estudos para comprovar os prejuízos que a reforma trará para as cidades mineradoras. No evento em Brasília será apresentado uma análise inédita, feita pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional – Cedeplar e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas – IPEAD, ambos ligados à Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, que detalha em números o impacto negativo da reforma para o lado público da mineração.
Rombo nos cofres públicos – No dia 10 de junho, a AMIG reuniu prefeitos e secretários municipais para um alinhamento da reunião em Brasília. Na ocasião, foi apresentada uma prévia do estudo realizado pelos pesquisadores da UFMG. “A pesquisa nos mostra efeitos negativos sobre a receita dos municípios mineradores, que vai afetar diretamente nos serviços essenciais que são ofertados à população, como a saúde, educação e segurança”, alerta Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômica da AMIG.
Segundo João Trindade, vice-prefeito de Parauapebas, município do Pará que lidera o ranking da produção de bens minerais no Brasil, a cidade vê a reforma tributária com muita preocupação. “Até porque nós já estamos vivendo um momento difícil da nossa economia e da nossa receita. Nós temos um custo muito alto na parte da operação do município e já passamos por um ano bastante arrojado nesse sentido. Provavelmente, com a perspectiva dos números apresentados no estudo, embora a reforma entre gradativamente, os impactos serão grandes e vão afetar diretamente o cidadão”, enfatiza.
O prefeito de Santa Bárbara, em Minas Gerais, Alcemir Moreira, reforça que a reforma tem provocado apreensão. A cidade está próxima de completar um ano de paralisação da atividade mineral da AngloGold Ashanti. “Isso representou para nós uma perda de arrecadação de R$ 12 milhões/ano. Sem contar que isso acaba influenciando o mercado local. Tem também as questões de descondicionamento na região de Mariana, nas minas centrais, que acabam influenciando no nosso município, levando muitas pessoas para a nossa região, além do fluxo excessivo de carretas de minério passando por nossas rodovias. Se for aprovada como está, a reforma tributária vai alarmar ainda mais a situação dos cofres públicos de Santa Bárbara”, alerta.
Canaã dos Carajás, situada no sudeste do Pará, é conhecida por ser um dos principais produtores de minério de ferro do país e possui a maior mina de ferro a céu aberto do planeta, explorada pela Vale. A BHP Billiton também atua na região. O município utiliza de sua arrecadação com royalties da mineração para investir na garantia dos direitos básicos do cidadão, diversificação econômica e no respeito ao meio ambiente
A cidade foi a que teve maior crescimento populacional nos últimos 12 anos, segundo o Censo Demográfico 2022 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Um dos fatores que impulsionaram a expansão, segundo informações da prefeitura, foi a exploração de minério na região. Canaã passou de 26.716 habitantes em 2010 para 77.079 em 2022 –alta de 189%. Quase triplicou a população da cidade.
“Muitas pessoas chegam ao nosso município em busca de sonhos, de um emprego, de trabalhar em uma grande mineradora. Naturalmente, a mineração traz um grande crescimento econômico para a cidade. Em contrapartida, isso traz muitos desafios para os gestores públicos na saúde, educação, no social e nós temos abraçado todas essas demandas. Essa perda na arrecadação proveniente da reforma vai impactar diretamente nestes serviços”, explica a prefeita Josemira Gadelha, que também é vice-presidente da AMIG.
O consultor da AMIG ressalta ainda que, na reforma tributária está mantida a estrutura tributária das atividades exportadoras (LC 87/1996 – Lei Kandir), não existindo nenhuma discussão a respeito de tributos sobre atividades econômicas não renováveis e com marcantes efeitos negativos sobre o meio ambiente. Embora o Brasil seja o 2º maior exportador de minério de ferro do mundo, ocupamos a 9ª posição entre os países produtores de aço.
“Ou seja, deixamos de incentivar e fomentar a verticalização e a diversificação da indústria siderúrgica nacional, diminuímos a pujança dos estados-membros da Federação, que perdem triplamente ao não arrecadar o ICMS decorrente da exportação e ao não ter a compensação devida pela União”, observa.
Ele defende a importância dos municípios se unirem para, mais uma vez, tentar fazer uma mineração mais justa para o setor público, diminuindo o desequilíbrio de ganho que há com o setor privado. “Vamos lutar para que a Lei Kandir seja extinta da reforma tributária ou que encontremos uma forma de minimizar os seus danos, seja, por exemplo, aumentando a alíquota da CFEM”, sugere Waldir Salvador.
O consultor da AMIG reforça que se o Imposto Seletivo tiver regras claras e justas de distribuição, além de deixar de ser abatido na CFEM, pode ser uma das alternativas para minimizar o impacto negativo da reforma para os municípios. “Porém, até o momento, não se tem uma previsão de distribuição do IS onde esse impacto é causado, como é o caso das cidades mineradoras. Vai se cobrar de quem explora em nosso território e distribuir pelo território nacional? Assim não é justo!”, alerta.
Os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral de todo o Brasil pode se inscrever para participar do evento em Brasília pelo link https://forms.gle/chCP98VhpZ57zJai8.
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LORRAINE GABRIELLE SILVEIRA SOUZA
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