Com a chegada da reta final para entrega da declaração do Imposto de Renda, que se encerra no dia 31 de maio, um alerta importante pode mudar o jogo — e o bolso — de milhares de brasileiros: muita gente tem direito à isenção do IR e simplesmente não sabe.
A boa notícia vem embalada por uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reforça o direito à isenção do Imposto de Renda para pessoas acometidas por doenças graves, mesmo que já estejam com o quadro controlado ou sem sintomas aparentes.
Doenças graves garantem isenção. E o melhor: pode pedir restituição retroativa
Segundo a Lei nº 7.713/1988, têm direito à isenção aposentados, pensionistas e militares inativos diagnosticados com doenças como câncer, cardiopatias, cegueira, AIDS/HIV assintomático, transtornos mentais graves e enfermidades relacionadas ao trabalho. E mais: a legislação permite ainda restituir os valores pagos nos últimos cinco anos, a contar do diagnóstico.
Foi o que aconteceu com Nildemar Ruella, que enfrentou três cirurgias para retirada de neoplasias malignas. Após conseguir um laudo médico pericial, deu entrada na solicitação de isenção junto à PETROS e ao INSS. O resultado? A aprovação do benefício em menos de 20 dias. “Recebi o valor de três anos em menos de um mês”, relata Nildemar, satisfeito com a agilidade do processo administrativo.
Laudo médico é o ponto de partida
O ponto-chave para garantir a isenção é obter um laudo médico pericial que comprove a doença. Com ele em mãos, o contribuinte pode solicitar a isenção administrativamente, sem necessidade de recorrer à Justiça, o que acelera o trâmite e evita burocracia desnecessária.
Decisão do STJ: sintomas ou tratamento em curso não são mais exigidos
A decisão recente do STJ reforçou esse direito ao julgar o caso de uma contribuinte com cardiopatia grave: mesmo após o fim do tratamento, ela teve o benefício assegurado. O tribunal confirmou que não é preciso apresentar sintomas atuaisnem estar em tratamento ativo para obter a isenção, o que representa um avanço importante em segurança jurídica e dignidade para quem já enfrentou doenças sérias.
Especialistas afirmam: muita gente ainda está no escuro
Para Gustavo Amorim, contador e advogado da ISENTE IR, empresa especializada em consultoria para isenção de IR, a desinformação ainda é o maior inimigo do contribuinte. “Temos uma taxa de 100% de sucesso nos processos. Todos os nossos clientes, com a documentação correta, conseguiram a isenção”, afirma. Segundo ele, cada caso é analisado individualmente e o acompanhamento especializado faz toda a diferença para garantir agilidade e aprovação.
“Tem muita gente com direito ao benefício, pagando imposto indevidamente há anos e nem imagina”, conta Gustavo Amorim, ceo da ISENTE IR.
Atenção ao prazo:
O prazo final para declaração do IR 2025 termina em 31 de maio. Mas quem tem direito à isenção pode — e deve — resolver sua situação mesmo depois desse prazo, principalmente se estiver pagando imposto indevidamente.
Se você é aposentado, pensionista ou militar inativo e já enfrentou uma doença grave, vale a pena investigar seus direitos. O Leão pode estar te devendo — e com juros!
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ROBERTA MARTINI SCHWINZER LEMOS
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