Apesar da existência de leis como a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que tipifica o crime como homicídio qualificado e o inclui entre os crimes hediondos, mulheres vítimas de violência no Brasil ainda enfrentam graves dificuldades para obter proteção eficaz e imediata.
Especialistas apontam que a falta de efetividade na aplicação da legislação, somada à ausência de políticas públicas estruturadas, ainda coloca em risco a vida de muitas brasileiras.
*O caso de Maria Zuleide: tentativa de feminicídio e demora na proteção*
Maria Zuleide, moradora do bairro Bom Retiro, em São Paulo, viveu uma situação extrema de violência. Após sofrer uma tentativa de feminicídio — quando seu companheiro tentou matá-la com uma faca — ela conseguiu fugir com vida. Maria é mãe de duas filhas e trabalha como diarista, sem saber ler ou escrever, o que dificulta ainda mais o acesso a serviços de proteção e à busca por justiça.
Em busca de amparo, procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência e solicitar uma medida protetiva, instrumento legal que deveria garantir sua segurança imediata. No entanto, foi informada de que o pedido levaria dois dias para ser efetivado.
“Eu não sabia o que fazer. O risco era iminente, e o tempo estava contra mim. A resposta do Estado, que deveria ser rápida, foi extremamente demorada. Fiquei angustiada, sem saber como garantir minha segurança até que a medida fosse formalizada”, contou Maria Zuleide à reportagem.
Maria enfrenta ainda outras dificuldades: além de ser analfabeta, tem a responsabilidade de cuidar de suas filhas enquanto busca um meio de sobreviver e garantir a segurança delas.
O caso revela uma falha grave e recorrente do sistema de proteção. Mesmo com o aparato legal existente, a lentidão na execução e a falta de respostas urgentes comprometem a vida das vítimas.
O caso de Camila Oliveira: ameaça via Pix expõe fragilidade na segurança
Em outro caso alarmante de violência contra a mulher em São Paulo, Camila Oliveira também enfrentou a ameaça de seu ex-companheiro, Júlio César, que, após o término do relacionamento, começou a enviar ameaças contra a vida dela. Camila bloqueou Júlio de todas as suas redes sociais, mas ele persistiu, e, de maneira aterrorizante, enviou uma transferência de R$ 0,01 via Pix, com o endereço onde ela estava morando.
Ela descobriu que ele havia obtido essas informações através do boletim de ocorrência registrado por ela na delegacia, o que revela outra falha séria: o vazamento de dados sensíveis.
Após as ameaças, Camila e sua família se mudaram para outro local, temendo por sua vida, enquanto aguardam uma movimentação da Justiça para garantir sua proteção.
Sistema judicial falha na origem, diz advogado.
Para o advogado Clayton Wesley de Freitas, especializado na defesa de mulheres em situação de violência, o Brasil possui uma base legal robusta — como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, mas o problema está na origem do sistema: a aplicação prática.
“Essas leis são fundamentais, mas são insuficientes quando o sistema judicial falha em garantir proteção real. Muitas mulheres enfrentam a insegurança da demora nos processos, a falta de acompanhamento adequado e, o mais grave, a sensação de impotência frente à impunidade”, afirma.
Freitas também destaca a importância de ações preventivas e uma rede de apoio mais eficiente:
Atendimento imediato e humanizado
Fiscalização efetiva dos agressores
Atendimento imediato e humanizado
Fiscalização efetiva dos agressores
Campanhas permanentes de conscientização
Ampliação das delegacias especializadas
“Não basta só punir. É preciso prevenir, acompanhar e garantir que a mulher não esteja sozinha depois de noticiar o fato”, reforça o advogado.
Barreiras persistem: medo, desinformação e falta de apoio
Apesar da Lei Maria da Penha ser considerada uma das mais completas do mundo no combate à violência doméstica, a sua eficácia ainda esbarra em fatores sociais e institucionais.
Entre os principais desafios, estão:
Medo de retaliações por parte do agressor
Falta de acesso a informação e orientação jurídica
Ausência de abrigos e centros de acolhimento
Dificuldades para romper o ciclo da dependência econômica e emocional
Organizações da sociedade civil têm atuado para oferecer acolhimento, assistência jurídica e psicológica, mas especialistas reforçam que é necessário ampliar a presença do Estado nos territórios mais vulneráveis.
Números da violência no Brasil
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública:
Mais de 1.400 feminicídios foram registrados no Brasil em 2023
Uma mulher é morta a cada 6 horas por razões de gênero
Cerca de 68% das vítimas já haviam procurado ajuda policial antes do crime
Em grande parte dos casos, o agressor é o companheiro ou ex-companheiro
Como denunciar violência contra a mulher
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Denúncias anônimas também podem ser feitas em: www.gov.br/mdh
Procure uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM)
ONGs e redes locais oferecem apoio gratuito psicológico e jurídico
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CLAUDIANA DO ROSARIO SILVA
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