O Brasil tem registrado um aumento expressivo nos pedidos de recuperação judicial nos últimos anos. Dados da Serasa Experian mostram que, no primeiro semestre de 2024, foram protocolados 1.014 pedidos, um crescimento de 71% em relação ao mesmo período do ano anterior. Já em 2025, o número continuou em alta, atingindo um novo recorde com 162 novos pedidos em janeiro, um aumento de 8,2% em relação ao mesmo mês ao anos anterior. Esse cenário reflete as dificuldades econômicas enfrentadas por diversos setores, agravadas por juros elevados, crédito restrito e oscilações nos custos de produção.
Para Rodrigo Totino, advogado do MBT Advogados, escritório especializado em recuperação judicial, esse crescimento não se deve apenas à crise econômica, mas também a uma maior conscientização das empresas sobre o mecanismo legítimo de reestruturação. “O instituto da recuperação judicial amadureceu no Brasil. Antes, era visto como um último recurso ou até um demérito. Hoje, empresários compreendem que se trata de uma ferramenta legal para reorganizar suas finanças e preservar empregos”, afirma Totino.
O papel do administrador judicial é essencial no processo, pois preserva a transparência e viabilidade da recuperação. Ele assume o papel de protetor, garantindo que as empresas em tal situação cumpram seus compromissos e possam retomar suas operações com estabilidade. Trata-se de uma intermediação entre credores e empresas, onde o administrador fiscaliza a execução do plano e auxilia o juiz em questões contábeis e financeiras. Totino destaca que, em alguns casos, a má gestão empresarial é um fator determinante para a crise financeira. “A Lei de Recuperação Judicial foi criada para salvar empresas viáveis, não empresários ruins. Se a má gestão continuar, dificilmente o recurso será bem-sucedido”, explica.
Atualmente, o MBT Advogados acompanha processos que somam mais de R$ 1 bilhão em ativos e passivos, o que demonstra a grandeza dessas operações. Um dos setores mais impactados pelo aumento de pedidos é o agronegócio. A expansão da agricultura em estados como Rondônia e Mato Grosso levou muitos produtores a assumirem grandes volumes de crédito, muitas vezes sem planejamento adequado.
Totino ressalta que a alta nos preços das commodities durante a pandemia incentivou investimentos que, com a queda dos valores de mercado, se tornaram insustentáveis. “Muitos produtores estruturaram seus negócios com base em preços elevados. Com a desvalorização das commodities, enfrentam dificuldades para honrar suas dívidas e recorrem à recuperação judicial para congelar passivos e manter as operações”, explica o advogado.
A legislação atual permite que produtores rurais solicitem recuperação judicial, desde que comprovem exercício regular da atividade econômica. No entanto, Totino alerta que a falta de formalização pode ser um entrave. “Produtores precisam se organizar juridicamente para acessar esse mecanismo. Sem documentação adequada, muitos enfrentam desafios na obtenção do benefício”, conclui.
Diante desse cenário, a administração judicial profissionalizada se torna cada vez mais relevante. Garantir que o processo de recuperação ocorra com transparência e eficiência é essencial não apenas para salvar empresas, mas para preservar empregos e contribuir para a estabilidade econômica do país.
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JULIA DE MELLO ABDUL HAK
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