Em 2015, o Brasil deu um passo histórico ao tipificar o feminicídio como homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. A criação da lei trouxe, teoricamente, uma mensagem clara: o Estado reconhece a gravidade da violência contra as mulheres e se compromete a combatê-la com rigor. No entanto, dez anos depois, os números provam que a força das palavras não se traduz em proteção efetiva.
A cada 17 horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Nos últimos anos, enquanto os homicídios em geral apresentaram queda, as mortes de mulheres por questões de gênero seguiram aumentando. Mais de 10,6 mil mulheres foram assassinadas desde a criação da lei, revelando uma triste realidade: a legislação não tem sido capaz de cumprir sua função principal, que é salvar vidas.
Segundo o advogado eleitoral e vice-presidente da comissão eleitoral da OAB do Piauí, Wallyson Soares, um dos maiores desafios é transformar a lei em uma ferramenta efetiva de proteção para as mulheres: “o problema não está na norma em si, mas na ausência de uma aplicação rigorosa. De nada adianta um arcabouço legal bem estruturado se o Estado falha em garantir que ele funcione na prática”, esclarece o advogado.
A fragilidade da lei se manifesta de maneira brutal no dia a dia. Mulheres ameaçadas seguem sem proteção adequada, medidas protetivas são desrespeitadas sem consequência real para os agressores e o sistema judiciário ainda falha em garantir que criminosos condenados permaneçam longe das ruas. A impunidade segue alimentando a cultura da violência de gênero.
Para Wallyson, a impunidade é um fator-chave na escalada do feminicídio: “quando um agressor percebe que a punição não é severa ou que poderá recorrer para adiar uma condenação, a sensação de que a violência pode ser cometida sem grandes consequências só cresce. Isso coloca a vida das mulheres em risco diário”, alerta.
O problema não é a falta de legislação. O Brasil tem leis avançadas sobre o tema, mas o abismo entre teoria e prática é inaceitável. Faltam políticas de prevenção, mecanismos eficientes de proteção e um judiciário que priorize a vida das vítimas, em vez de conceder liberdade para agressores reincidentes:
“O Estado precisa atuar de maneira firme e articulada. A legislação já reconhece a gravidade do feminicídio, mas sem um compromisso real das instituições para garantir sua eficácia, ele continuará sendo um crime previsível e evitável, que ainda assim acontece dia após dia”, reforça Wallyson Soares.
A professora Eneida Desirée Salgado, reconhecida por sua atuação em Direito Constitucional e Eleitoral, também se dedica ao debate sobre a violência de gênero, um problema que se agrava ano após ano no Brasil. Sua presença em eventos e mesas de discussão sobre o tema reforça seu compromisso com a causa e sua preocupação com a necessidade de políticas públicas eficazes para combater esse cenário.
Desde 2019 ela vem levantando discussões sobre o tema. Além de reunir mulheres da sociedade civil organizada, Desirée também faz questionamentos sobre a segurança de quem está na linha de frente do combate à violência de gênero. A professora ressalta ao lembrar da necessidade de mais mulheres na vida pública:
“Nós não podemos ser mais ou menos, e que as mulheres precisam ser extraordinárias na politica. Não pode errar um cílio fora do lugar, não pode estar um pelo na sobrancelha. Enquanto os homens podem errar a vontade, a eles a gente tem uma condescendência, afinal de contas esse campo é de homens”, conclui Salgado.
Em 2020 a juíza Viviane Vieira do Amaral foi morta a facadas na frente das filhas, pelo ex-marido, condenado dois anos depois a 45 de prisão. O caso, apesar de chocante, não é isolado.
O debate evidencia a urgência de transformar o sistema de justiça e as políticas de proteção para garantir segurança e dignidade às mulheres brasileiras.
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