Os entregadores de aplicativos anunciaram uma greve nacional nos dias 31 de março e 1º de abril para reivindicar melhores condições de trabalho e reajuste de remuneração. A mobilização visa, entre outros pontos, sensibilizar a sociedade para a regulamentação da relação de trabalho e exigir uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, aumento do valor por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50, limitação do raio de atuação das bicicletas a três quilômetros e pagamento integral por pedidos agrupados.
O movimento, organizado por perfis como @brequenacinaldosapps, tem grande adesão, segundo os organizadores.
Na visão do advogado Hugo Fonseca, do escritório Mauro Menezes & Advogados, que atua em diversos casos relacionados aos direitos trabalhistas de entregadores de aplicativos, a mobilização dos profissionais é uma resposta coletiva à ausência de direitos e à superexploração.
“Enquanto as empresas de aplicativos vendem a ideia individualista de um suposto empreendedorismo, este movimento mostra que os trabalhadores têm consciência de que, na verdade, são parte de uma relação de trabalho desigual que precisa ser regulada. Trata-se de um momento de ampla relevância para o sindicalismo brasileiro e para os direitos sociais e que, por isso, merece o apoio de toda a sociedade”, afirma.
A regulamentação do trabalho por aplicativos se arrasta há anos no Brasil e segue como um tema controverso no país e no exterior. A Justiça brasileira já possui uma série de decisões que reconhecem o vínculo trabalhista desses profissionais com as empresas de aplicativos, enquanto alguns magistrados consideram que se trata de uma relação comercial.
Na União Europeia, por exemplo, um projeto de lei visa classificar trabalhadores de plataformas como empregados, garantindo direitos como salário-mínimo e seguro social. Já na Califórnia, a Proposição 22, aprovada em 2020, permitiu que motoristas e entregadores continuassem como autônomos, mas com alguns benefícios, como assistência médica subsidiada.
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MURILO DO CARMO JANELLI
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