O Brasil vive um momento decisivo para a definição de seu futuro, com a elaboração dos Planos Plurianuais (PPA) municipais, que orientarão as administrações no período de 2026 a 2029. Nesse contexto, os gestores públicos têm a responsabilidade de estabelecer diretrizes, objetivos e metas que impactarão diretamente nas políticas públicas dos próximos quatro anos. Um dos aspectos centrais desse processo é garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam devidamente contemplados nos orçamentos, pois, sem previsão financeira, a implementação de políticas públicas voltadas para esse público fica comprometida.
Até agosto deste ano, o Poder Executivo deverá encaminhar o PPA às Câmaras Municipais, responsáveis por avaliar e aprovar o planejamento financeiro do próximo ciclo. Especialistas alertam para a necessidade de incluir o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) como um eixo fundamental no planejamento orçamentário dos municípios. “O OCA é um instrumento essencial para garantir que recursos sejam destinados a políticas públicas voltados à infância e adolescência, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal”, explica a analista do Centro Marista de Defesa da Infância, Débora Reis.
Relevância do Orçamento Criança e Adolescente
O OCA é uma segmentação do orçamento público que permite identificar e monitorar os recursos destinados a políticas, programas e ações voltadas exclusivamente para infância e adolescência. Entre as principais áreas contempladas estão educação, saúde, assistência social, infraestrutura, cultura, esporte e lazer A ausência de previsão orçamentária para essas iniciativas pode comprometer direitos básicos e agravar situações de vulnerabilidade social.
Para evitar esse cenário, é fundamental que o PPA contemple o OCA de forma detalhada e expressiva, assegurando que as iniciativas saiam do papel. Esse cuidado é essencial para evitar cortes ou destinações inadequadas que prejudiquem a garantia desses direitos. “A responsabilidade de garantir um orçamento adequado para crianças e adolescentes é compartilhada entre gestores municipais, sociedade civil e parlamentos locais. Os vereadores, ao analisar e aprovar o PPA, podem propor emendas que fortaleçam o financiamento dessas políticas. No entanto, a participação da sociedade é igualmente essencial para fiscalizar e cobrar a efetivação dessas medidas. O momento de elaboração do PPA é uma oportunidade estratégica para consolidar um compromisso real com a infância e a adolescência, assegurando um futuro mais justo para todos”, finaliza Débora Reis.
Como monitorar o OCA no Paraná
O painel OCA Municipal, desenvolvido pelo Centro Marista de Defesa da Infância e Ministério Público do Paraná, a partir de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, auxilia no acompanhamento das informações orçamentárias municipais e na gestão dos investimentos voltados à infância e à adolescência no Paraná. Esse painel permite monitorar as despesas e entender a origem dos recursos públicos destinados a essas políticas.
Sobre o Centro Marista de Defesa da Infância
O Centro Marista de Defesa da Infância atua, desde 2010, na proteção e defesa de crianças e adolescentes. Ao trabalhar com a sociedade, conectamos vidas e organizações para que os direitos da infância não sejam apenas reconhecidos, mas ativamente respeitados e promovidos. Com uma abordagem multidisciplinar, o Centro de Defesa se dedica a duas temáticas principais: prevenção e enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes e políticas públicas informadas por evidências. Saiba mais em centrodedefesa.org.br
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RHANNA VIANA SAROT
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