A ação que discute a Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será novamente julgada no plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa quinta-feira (20), o ministro Dias Toffoli solicitou destaque na ação e adiou o desfecho do caso, que estava sendo analisado no plenário virtual da Corte, onde cada ministro registra seu voto sem debate presencial. Com essa mudança, os votos serão reiniciados, permitindo um amplo debate sobre o tema. No plenário virtual, quatro ministros já haviam votado contra a revisão, mas a favor da não devolução de valores pagos aos beneficiários que obtiveram ganho de causa. Os votos foram proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, defende a realização do julgamento no plenário presencial. “Foi muito acertada essa decisão do ministro Toffoli, por toda a importância, impacto e detalhes desse julgamento. O debate presencial permite uma discussão mais aprofundada entre os ministros”, afirmou.
Badari destaca que o novo julgamento ainda não tem data, mas o Supremo tinha um posicionamento consolidado sobre a validade da revisão. ” A Corte Superior reafirmou esse posicionamento no tema 1.102 em 2022, por meio do seu plenário, tanto do plenário virtual como posteriormente do plenário presencial. Só que com uma mudança na composição do STF, no ano de 2024, alguns novos ministros mudaram seu posicionamento. E agora, com um julgamento presencial o que se busca é um maior segurança jurídica para os aposentados e para aqueles que já entraram com o processo na Justiça”, frisa o especialista.
Outro ponto ressaltado pelo advogado é que caso o direito seja revogado, “a restituição só deveria ser exigida a partir do trânsito em julgado, pois os beneficiários receberam os valores de boa-fé, amparados por decisões judiciais”.
A revisão da vida toda é um processo judicial que busca incluir no cálculo da aposentadoria os salários anteriores a julho de 1994, pagos em moedas anteriores ao Plano Real. Esse direito foi discutido no Tema 1.102 do STF, que em 2022 foi favorável à revisão por 6 votos a 5. No entanto, em março de 2024, com a mudança na composição do tribunal, a tese foi derrubada.
Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
MURILO DO CARMO JANELLI
[email protected]