O início do ano é o momento ideal para reavaliar planos e metas. Para profissionais próximos da terceira idade, a aposentadoria se torna uma perspectiva atraente. No entanto, é crucial identificar o momento certo. A advogada previdenciária Giovanna Guareschi explica que, além da idade mínima, é necessário considerar as contribuições previdenciárias, saúde, objetivos financeiros e impacto da reforma previdenciária.
Conforme o atual Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em vigor desde 2019, mulheres podem se aposentar com idade mínima de 62 anos e o mínimo de 15 anos de contribuição, e homens com 65 anos de idade e 20 de contribuição.
Contudo, a advogada explica que, “o governo criou um regime de transição que prevê atualizações todos os anos, até 2031, nas regras para aposentadoria”.
Neste ano, foram atualizadas as seguintes regras:
• Na regra de transição de idade mínima progressiva, a idade mínima para solicitar a aposentadoria sobe seis meses em relação ao regime anterior. As mulheres precisam ter, no mínimo, 59 anos. Para os homens, a idade mínima passa a ser de 64 anos.
• O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para as mulheres e de 35 anos para os homens.
• Também há mudanças na regra dos pontos, que soma o tempo de contribuição com a idade do trabalhador. A pontuação mínima exigida será de 92 para mulheres e de 102 pontos para homens.
Além das citadas regras, existem outras regras de transição que não sofreram atualizações, as regras pré-reforma, assim como, as novas regras que devem ser avaliadas no pedido de aposentadoria.
“Um advogado previdenciário pode contribuir significativamente na hora da decisão de se aposentar, oferecendo orientação especializada em análise de elegibilidade, cálculo de benefícios, escolha do melhor regime de aposentadoria, preparação da documentação e acompanhamento do processo”, afirma Giovanna.
Pela internet é possível saber quanto tempo falta para aposentar pelo INSS e as exigência para pedir o benefício através da plataforma “Meu INSS”. Contudo, a advogada alerta “as regras de transição valem apenas para os segurados que contribuíam desde antes de 2019”.
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Sobre Brisola Advocacia Associados – Focada em direito previdenciário, a Brisola Advocacia Associados foi fundada em 2009 com o objetivo de garantir os direitos dos beneficiários do INSS. Seus principais clientes decorrem da necessidade da aposentadoria por tempo de contribuição, com ênfase na aposentadoria especial. Atendem também outras solicitações relacionadas ao tema, como, por exemplo, benefícios por incapacidade, auxílio-maternidade, pensão por morte, entre outros. O escritório conta com sete advogados e também atende direito civil, direito da família e direito sucessório, além de causas trabalhistas.
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MILENA VITÓRIA PEREIRA DOS SANTOS
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