O advogado de imigração Dr. Vinícius Bicalho, mestre em Direito pela University of Southern California, membro da American Immigration Lawyers Association, morador da Flórida e sócio fundador da Bicalho Consultoria Legal, apresenta uma análise detalhada sobre as recentes propostas de imigração nos Estados Unidos e suas implicações legais e sociais. Entre as medidas polêmicas estão o fim da cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos no país e a promessa de deportações em massa.
Segundo o especialista, alterar uma emenda constitucional exige um processo legislativo complexo, envolvendo a aprovação no Congresso e a ratificação pelos estados. “O governo não pode simplesmente emitir decretos que modifiquem cláusulas fundamentais da Constituição sem enfrentar intensas disputas judiciais.
Nessa quinta-feira, 23 de janeiro, o juiz distrital John Coughenour, já pediu a restrição temporária dessa ação do Presidente Trump, referindo-se a ela como “flagrantemente inconstitucional”. Haverá muitos desdobramentos dessa questão nos próximos dias.”
Cidadania Automática: Um Direito Sob Ameaça
A proposta de eliminação da cidadania por direito de solo, garantida pela 14ª Emenda da Constituição Americana de 1868, representa uma mudança histórica e altamente controversa. Esse princípio, em vigor há mais de 150 anos, assegura a nacionalidade a qualquer pessoa nascida em território americano e que seja exclusivamente reconhecida como um direito fundamental.
“Essa medida contradiz diretamente à Constituição. A cidadania automática para nascidos nos Estados Unidos é um direito consolidado. Qualquer tentativa de alteração não exige apenas uma nova emenda constitucional, mas também enfrentaria longas batalhas judiciais à clara violação de direitos estabelecidos”, explica o advogado Dr. Vinícius Bicalho.
O especialista ressalta que, para alterar esse dispositivo constitucional, seria necessário aprovar uma nova emenda, o que exigiria aprovação de dois terços do Legislativo Federal e de 75% em cada um dos legislativos estaduais. “Esse processo é inviável atualmente, considerando o cenário político polarizado”, avalia.
Apesar disso, o presidente Donald Trump emitiu uma ordem executiva que, segundo informações, entrará em vigor em 30 dias, provavelmente em 19 de fevereiro. A medida já enfrentou forte resistência, com 22 estados questionando sua legalidade e diversas entidades de direitos civis alegando inconstitucionalidade.
Embora Trump conte com maioria no Legislativo e na Suprema Corte, o Dr. Vinicius observa que temas considerados extremistas podem sofrer adesão partidária total. “O fato de um juiz ter uma vitória republicana não significa que ele votará automaticamente a favor de Trump. No entendimento da maioria dos advogados especializados em imigração, trata-se de uma medida de difícil implementação”, conclui o especialista.
Impactos Econômicos e Sociais das Deportações em Massa
A proposta de deportações em massa desperta preocupação, principalmente devido ao impacto econômico significativo que pode causar nos Estados Unidos. Estima-se que, para cada 1 milhão de imigrantes deportados, o país perderia aproximadamente US$ 8,9 bilhões em arrecadação tributária. Setores cruciais, como a construção civil, que conta com 20% de sua força de trabalho composta por imigrantes e a indústria alimentícia, que emprega cerca de 1,6 milhão de trabalhadores indocumentados, enfrentariam graves dificuldades, comprometendo a produtividade e a estabilidade econômica.
Dr. Vinícius Bicalho ressalta ainda os desafios logísticos e financeiros que tornam a implementação de deportações em larga escala impraticável. Ele observa que, mesmo durante o governo anterior de Donald Trump, o número de deportações foi inferior ao registrado nos mandatos de Barack Obama e Joe Biden, destacando os entraves para uma política dessa magnitude.
Outro ponto relevante são as mudanças nas proteções em locais sensíveis, como escolas, hospitais e templos religiosos. Segundo o Dr. Vinicius, às operações de fiscalização migratória só podem ocorrer com base em “causa provável”, ou seja, provas concretas de que uma pessoa violou a lei.
“Separar indivíduos que cometeram crimes graves daqueles que estão em situação irregular, mas sem antecedentes criminais, é uma tarefa extremamente complexa.
“Com a eliminação dessas proteções, o governo torna comunidades inteiras mais vulneráveis, o que pode agravar esforços sociais e gerar insegurança generalizada”, alerta o especialista.
Dr. Vinicius também destaca que, embora a imigração tenha sido um tema central da campanha de Trump, a sociedade americana permanece dividida sobre como abordar a questão.
“Ainda que, grande parte dos americanos apoiem a imigração, há consenso de que ela deve seguir os limites legais. No entanto, o aumento expressivo de imigrantes indocumentados, que ultrapassou dois milhões no último ano fiscal, intensificou a pressão por uma reforma migratória eficiente e equilibrada”, analisa o advogado.
Impactos no Turismo e na Imigração Legal
Apesar das propostas mais rigorosas, Dr. Vinicius acredita que o turismo e a imigração legal não devem ser diretamente afetados. Ele ressalta que o turismo é vital para a economia americana, especialmente em estados como a Flórida, onde cidades como Orlando recebem milhões de visitantes anualmente.
“O país continuará aberto a quem chega legalmente para estudar, trabalhar ou visitar. Contudo, as autoridades serão mais rigorosas no controle de vistos temporários usados com intenção de permanência”, analisa.
Legalização como Solução: O Caminho para um Sistema Imigratório Justo
O especialista defende a regularização de imigrantes como uma alternativa viável. “A legalização respeita a dignidade humana, aumenta a arrecadação tributária e reduz a informalidade no mercado de trabalho. Reconhecer o papel essencial dos imigrantes é crucial para políticas públicas eficazes e inclusivas”, explica.
A crise humanitária na fronteira do México com os Estados Unidos é outro aspecto preocupante. Os imigrantes barrados choram, desamparados, enquanto o governo americano continua reforçando barreiras para dificultar ainda mais a entrada.
Do ponto de vista jurídico, essas pessoas podem entrar com pedidos de asilo, mas precisam fazê-lo dentro dos meios legais. “É legítimo que os Estados Unidos tenham normas para entrada de imigrantes, assim como qualquer país”, explica o Dr. Vinicius.
A questão é que o fluxo migratório está descontrolado, especialmente na fronteira sul. No último ano fiscal, mais de 2 milhões de pessoas tentaram entrar ilegalmente nos Estados Unidos.
Embora o país ofereça mais de 187 tipos de vistos, incluindo opções humanitárias, muitas pessoas ainda veem a imigração ilegal como a única alternativa viável.
Os imigrantes são uma força vital para a economia dos Estados Unidos, contribuindo significativamente com a arrecadação fiscal e o crescimento econômico, mesmo diante de adversidades legais.
Dr. Vinícius Bicalho conclui que, embora as propostas sejam estratégicas do ponto de vista eleitoral, sua implementação traz obstáculos práticos e jurídicos. “Essas medidas levantam questões fundamentais sobre direitos constitucionais e valores da sociedade americana. Um equilíbrio entre controle migratório e inclusão é essencial para manter o país como destino de turismo, negócios e oportunidades.”
Sobre a Bicalho Consultoria Legal
A Bicalho Consultoria Legal oferece serviços especializados em planejamento migratório, patrimonial e tributário. Com escritórios no Brasil, Portugal e Estados Unidos, a consultoria apoia trabalhadores e empreendedores na construção de carreiras e negócios internacionais com segurança.
A consultoria também oferece avaliações migratórias gratuitas e orientações estratégicas para maximizar as chances de sucesso no processo de imigração.
Quem é Vinícius Bicalho
Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal;
Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.;
Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California;
Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG);
Membro da AILA – American Immigration Lawyers Association;
Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM;
Professor de Pós-graduação em direito migratório;
O único advogado brasileiro citado recentemente na lista dos “confiáveis” do New York Times.
Mais informações disponíveis:
no site https://bicalho.com e nas redes sociais:
Instagram: https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/ – @biccalhoconsultoria
@BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).
Dr. Vinícius Bicalho está disponível para entrevistas através da
ASSESSORIA DE IMPRENSA – CM PRESS Produções Artísticas
Cláudia Moura
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CLAUDIA ROSANA MOURA
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