João Badari*
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Previdência Social, alcançou, em 2024, um marco significativo: a análise de mais de 1 milhão de processos administrativos. Esse resultado não é apenas impressionante em termos quantitativos, mas também reflete o esforço conjunto do CRPS, do INSS e do governo federal para enfrentar um dos maiores desafios do sistema previdenciário brasileiro: a fila de pedidos de benefícios.
O Conselho desempenha uma função essencial no julgamento de recursos administrativos relacionados a benefícios previdenciários. Quando um segurado tem seu pedido negado pelo INSS, ele pode recorrer ao CRPS para solicitar uma reavaliação. Essa instância é crucial para garantir os direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório, pilares de uma justiça acessível e equitativa.
A análise de mais de 1 milhão de processos demonstra o compromisso em ampliar sua capacidade de trabalho e reduzir os tempos de espera. Para alcançar esse resultado, foram adotadas tecnologias, aprimorados os fluxos de trabalho e realizados investimentos na formação de conselheiros.
Mais da metade dos processos analisados pelo CRPS em 2024 foi referente a benefícios por incapacidade temporária, como o auxílio-doença. Essa é uma área especialmente sensível, pois envolve trabalhadores impedidos de exercer suas atividades devido a problemas de saúde. Ao priorizar esses casos, o Conselho auxilia os segurados em maior vulnerabilidade, garantindo que aqueles que mais necessitam de amparo recebam uma solução mais célere e justa.
Observamos que a redução da fila de benefícios, apesar de ainda avançar em passos mais lentos, é uma prioridade para o governo federal, que, em parceria com o INSS, implementou diversas medidas para aprimorar o atendimento aos segurados. Entre as principais iniciativas destacam-se:
-Digitalização de Processos: A plataforma “Meu INSS” tem facilitado o acesso a informações e serviços, reduzindo a necessidade de deslocamento até agências físicas;
-Mutirões de Perícia: A realização de mutirões tem acelerado a análise de benefícios por incapacidade;
– Capacitação de Servidores: O treinamento contínuo dos profissionais do INSS tem sido essencial para tornar os processos mais ágeis e assertivos.
Embora os avanços sejam evidentes, sempre há espaço para aperfeiçoamentos. Algumas ações poderiam agilizar a luta contra a extensa fila de ações e pedidos de benefícios represados. Como, por exemplo:
-Ampliação do Uso de Inteligência Artificial: Ferramentas de IA poderiam auxiliar na triagem inicial dos processos, identificando casos mais simples ou que demandem documentação adicional;
-Parcerias com Instituições de Ensino: Universidades poderiam colaborar em projetos de extensão, envolvendo estudantes de Direito e Serviço Social no apoio aos segurados;
-Expansão dos Mutirões: Realizar mutirões regulares não apenas para perícias, mas também para a análise e concessão de benefícios acumulados;
-Educação Previdenciária: Investir em campanhas para orientar os segurados sobre como apresentar pedidos mais completos, reduzindo a necessidade de ajustes e recursos;
-Descentralização do Atendimento: Estabelecer parcerias com estados e municípios para ampliar o atendimento presencial em estruturas como Poupatempo ou Unidades de Atendimento Integrado;
-Reforço no Quadro de Servidores: Diante da alta demanda, é imprescindível aumentar o número de profissionais no INSS para garantir maior eficiência.
Importante esclarecer que a redução da fila de benefícios vai além da eficiência administrativa. Trata-se de uma ação com profundo impacto social. Para milhões de brasileiros, os benefícios previdenciários representam a única fonte de renda, essencial para garantir alimentação, moradia e tratamento de saúde. Uma questão de dignidade humana.
Assim, ao reduzir o tempo de espera, o INSS contribui para evitar situações de vulnerabilidade extrema, promovendo maior segurança e bem-estar aos segurados e suas famílias. Portanto, o compromisso com melhorias contínuas permanece indispensável. Com inovações tecnológicas, parcerias estratégicas e maior conscientização previdenciária, o sistema previdenciário brasileiro pode continuar a evoluir, assegurando os direitos de milhões de trabalhadores e garantindo um futuro mais digno para todos.
*João Badari é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
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