Neste domingo, 6 de outubro, durante o primeiro turno das eleições municipais, cerca de 800 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e colaboradores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) votarão em seções eleitorais instaladas para atender a 37 centros da Instituição, distribuídos por 11 municípios de São Paulo. As seções foram especialmente organizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), proporcionando a oportunidade para que os jovens exerçam seu direito ao voto.
No total, 794 eleitores foram registrados para votar nessas seções: 745 adolescentes e jovens de até 21 anos, além de 49 servidores e mesários. Entre os eleitores, estão adolescentes com idades entre 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo, e jovens entre 18 e 20 anos, com voto obrigatório, conforme a Constituição Federal.
A capital paulista concentra a maior parte das seções eleitorais, com 18 locais de votação. As demais estão distribuídas em Osasco, Guarulhos, Santo André, Franca, Lins, Botucatu, Cerqueira César, Sorocaba, Bauru e Iaras.
Cidadania em foco: o impacto do voto
Essas seções são parte de um esforço contínuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Fundação CASA para garantir o pleno exercício da cidadania, especialmente para adolescentes em privação de liberdade. Desde 2010, o TSE assegura o direito ao voto para jovens em medidas socioeducativas, conforme estabelece a Resolução nº 23.736/2024.
Para Claudia Carletto, presidente da Fundação CASA, o ato de votar vai além de um direito constitucional: “Mais do que um direito humano, o voto é um passo fundamental no processo de reintegração social desses adolescentes, permitindo que participem ativamente do exercício da cidadania”.
A Fundação CASA tem mobilizado suas equipes multiprofissionais para garantir que todos os eleitores alistados tenham a oportunidade de votar, além de organizar as justificativas eleitorais para aqueles que não votarão presencialmente.
Sobre a Fundação CASA
A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, aplica medidas socioeducativas conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Atendendo jovens de 12 a 21 anos incompletos em São Paulo, a Fundação executa medidas de privação de liberdade e semiliberdade, determinadas pelo Poder Judiciário, com base no ato infracional e na idade dos adolescentes, garantindo os direitos previstos em lei, pautando-se na humanização, e contribuindo para o retorno do adolescente ao convívio social.
Mais informações em: https://fundacaocasa.sp.gov.br/.
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CAMILA APARECIDA DE SOUZA
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