Em um passo significativo para a cidadania e inclusão social, o Projeto de Lei nº 4517, de 2023, que institui o Dia Nacional da Identidade Civil, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.A data oficial, 16 de setembro, passa a ser dedicada a refletir sobre a importância da identidade legal no Brasil. A medida alinha-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 da ONU, que visa garantir a identidade legal para todos até 2030.
O Instituto Internacional de Identificação (InterID), liderado por Célio Ribeiro, lançou a proposta para a criação do dia, que foi acolhida e defendida pela Deputada Flávia Morais, Coordenadora Geral da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID). “A sanção desta lei representa um marco histórico para a cidadania brasileira. O Dia Nacional da Identidade Civil simboliza nosso compromisso com a inclusão e segurança de cada cidadão, fortalecendo a identidade legal como um direito fundamental”, comemora Célio Ribeiro, Diretor Presidente do InterID.
A criação desta data oficial marca um avanço significativo no projeto de identificação e cidadania do país, que até agora já tem mais de 12 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas, garantindo uma nova era de segurança e inclusão para os brasileiros, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O Dia Nacional da Identidade Civil vem em um momento crucial para o Brasil, país que enfrenta desafios relacionados à desigualdade de acesso a documentos oficiais. A nova data ressalta a urgência de garantir que todos os brasileiros, independentemente de sua localização ou condição social, tenham acesso a uma identidade legal, reforçando o compromisso com a cidadania plena e o desenvolvimento inclusivo. Além disso, o Brasil se posiciona como um dos líderes globais ao adotar políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, promovendo direitos fundamentais e justiça social.
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Thalita Tartarelli do Nascimento
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