No dia 11 de fevereiro, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou o resultado da consulta pública sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que ficou aberta entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. A publicidade e comercialização desses dispositivos estão proibidas desde 2009, mas no último ano, o assunto voltou à pauta para que a proibição fosse reavaliada frente aos milhares de estudos publicados sobre o assunto nos últimos anos.
Houve 13.930 contribuições, das quais 98% foram individuais, de pessoas físicas. Outros 2% foram de pessoas jurídicas, incluindo empresas e associações profissionais. Apesar de a Anvisa sinalizar que quer manter a proibição, a maioria dos participantes (58%) da consulta disse que a manutenção do veto tem efeitos negativos. Quando perguntados se concordavam com a proposta de norma que proíbe os vapes, 59% disseram ser contrários.
No entanto, uma análise aprofundada das respostas mostrou que o número de pessoas contrárias à proibição pode ser ainda maior. Na consulta pública, a principal pergunta foi “Você é a favor da norma?”. A norma em questão se referia à manutenção da proibição. No entanto, o que se observou é que muitas respostas traziam o SIM como resposta, mas defenderam a permissão do comércio dos DEFs em sua justificativa.
Veja um exemplo:
Ao consultar os dados apresentados pela Anvisa, temos a resposta identificada pelo número 658 de São Paulo, que respondeu que SIM (para a proibição), porém diz que: “É inegável os benefícios em relação ao cigarro convencional. Se bem monitorado e controlado para dificultar o acesso aos jovens menores, é uma solução interessante e viável.
Segundo a Anvisa, uma regulamentação que visa a comercialização dos vapes poderia ter efeitos sérios sobre a saúde da população uma vez que não há estudos que comprovem a redução de danos dos DEFs em relação ao cigarro tradicional. Ainda segundo a agência, liberar a comercialização, mesmo que sob regras, poderia facilitar que o DEF sirva de porta de entrada para o cigarro tradicional, aumentando o número de fumantes.
No entanto, estudos realizados pelas maiores instituições acadêmicas mostram que os DEFs são uma ferramenta segura para redução de danos. Além disso, a experiência de outros países mostra que o veto ao dispositivo pode ter muitas consequências negativas.
A Anvisa ainda não deu o parecer final sobre essa nova discussão, mas especialistas em redução de danos alertam que a proibição pode fortalecer o mercado ilegal, aumentar a fabricação caseira, o que expões os consumidores a um risco muito maior e ainda criminalizar o cidadão que busca uma alternativa menos danosa à saúde.
Representando milhares de consumidores, o presidente do DIRETA (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo) Alexandro Lucian diz que o veto pode punir consumidores da noite para o dia, que estão somente exercendo seu direito de acesso a produtos menos prejudiciais do que os cigarros convencionais, “Ainda é tempo de mudarmos o curso das coisas e permitir que os brasileiros tenham acesso a um dispositivo que os ajude a parar de fumar, como já acontece em mais de 100 países”, reforça.
Já o consultor independente em saúde pública e ex-diretor da Action on Smoking and Health, Clive Bates alerta que as políticas proibitivas nem sempre geram as mudanças que seus formuladores esperam, podendo piorar a situação. Como exemplos, ele também cita o crescimento do mercado ilegal, a mudança para produtos mais prejudiciais, como os cigarros por combustão e fabricação e venda de DEFs “caseiros”.
“O principal argumento contra essas propostas não são apenas as consequências prejudiciais não intencionais, mas a ética de negar às pessoas com risco de doenças graves o direito legal, as informações e os meios de mudar para produtos muito mais seguros e livres de fumaça”, diz Bates.